O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou nesta quinta-feira (18) que a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados, não interfere nos processos criminais já em tramitação no Supremo. A afirmação foi feita durante um evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo, denúncia já recebida. A lógica que houve no passado, inicialmente, era de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo”, explicou o ministro em entrevista coletiva.

A PEC da Blindagem, aprovada na terça-feira (16), amplia a imunidade parlamentar em processos criminais e tem gerado forte reação de partidos e juristas. A proposta estabelece que a abertura de ação penal contra deputados e senadores dependa de autorização prévia do Legislativo, em votação secreta, além de estender foro privilegiado a presidentes de partidos.

Gilmar Mendes comentou que a medida poderá ser questionada no STF, mas ponderou: “Certamente esse tema virá ao Supremo Tribunal Federal. Também vamos aguardar. Eu ouço manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal, de modo que a gente pode estar fazendo aqui uma especulação pouco útil”.

Antes de chegar ao STF, a PEC precisa ser analisada pelo Senado. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que já sinalizou resistência. Caso a CCJ aprove, a proposta seguirá para votação no plenário do Senado.