O governo federal pretende iniciar ainda em setembro o pagamento das primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita do vírus Zika, segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Cerca de 1,6 mil crianças em todo o Brasil terão direito a uma indenização por dano moral de R$ 50 mil, valor que será corrigido pelo INPC a partir de 2 de julho deste ano até a data do pagamento. Além disso, cada criança receberá uma pensão especial vitalícia, equivalente ao teto dos benefícios da Previdência Social, atualmente de R$ 8.157,40, com previsão de início em outubro, de acordo com o ministro.

“Pedi pressa a toda a equipe do ministério para que a gente consiga fazer isso de forma breve, para poder ver a vida mudar para melhor das crianças e das mães”, afirmou Queiroz durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Os critérios para o pagamento estão previstos na Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, e na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada no último dia 8. O benefício é exclusivo para crianças nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

A comprovação da condição de saúde será feita mediante laudo de junta médica, que será analisado e homologado pela Perícia Médica Federal. Os pedidos devem ser apresentados ao INSS, acompanhados de documentos de identificação (incluindo CPF) do requerente e de seu representante legal, além da cópia do laudo médico.

Segundo o ministro, a medida é fruto da mobilização das mães, especialmente em Pernambuco, estado que concentra cerca de um terço dos casos. “Elas já participam de uma associação muito organizada, e quando fui a Recife para ouvi-las, sugeriram ajustes na portaria que ainda vamos avaliar”, disse.

Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto de Zika, vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, que provocou um aumento de casos de microcefalia e outras complicações neurológicas graves, sobretudo no Nordeste.

Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a epidemia uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Embora os registros de casos tenham diminuído com o tempo, as crianças afetadas continuam a exigir cuidados especiais e rotina intensa de acompanhamento, quase uma década após o surto.