Um grupo de senadores dos Estados Unidos apresentou nesta quinta-feira (18) um projeto de lei bipartidário para anular as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump a produtos brasileiros. A medida atinge principalmente itens como café e carne bovina, que sofreram uma sobretaxa de 40% por meio de uma ordem executiva emitida em julho, sob a justificativa de “ameaça à segurança nacional”.

A proposta é assinada por parlamentares dos dois principais partidos, entre eles Tim Kaine (Democrata), Rand Paul (Republicano), Chuck Schumer (Democrata), Jeanne Shaheen (Democrata) e Ron Wyden (Democrata). O projeto determina que o Senado se pronuncie oficialmente sobre a medida adotada pelo ex-presidente, considerada um abuso de autoridade.

Tarifas motivadas por política interna

A ordem executiva que impôs as tarifas foi baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Trump argumentou que o Brasil representaria risco à segurança dos EUA, citando até uma suposta "perseguição política" ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa foi amplamente contestada no Congresso americano.

No comunicado que acompanha o projeto, os senadores classificam a ação de Trump como um “abuso ilegal” e um “imposto corrupto” que pesa sobre os consumidores norte-americanos. “Nosso objetivo é impedir guerras comerciais incompetentes e caóticas que tornam bens do dia a dia mais caros”, declarou o senador Tim Kaine.

Rand Paul, do Partido Republicano, afirmou que a Constituição dos EUA não permite que o presidente imponha tarifas de forma unilateral. “A política comercial é uma prerrogativa do Congresso”, disse.

Críticas ao impacto econômico

O líder democrata Chuck Schumer foi ainda mais direto ao acusar Trump de utilizar uma “falsa emergência” como retaliação ao julgamento de Bolsonaro no Brasil. Segundo ele, as medidas podem gerar instabilidade nas relações comerciais e prejudicar os próprios Estados Unidos.

De acordo com os senadores, os EUA importam cerca de US$ 40 bilhões ao ano em produtos brasileiros — sendo US$ 2 bilhões só em café, item que não é produzido em escala significativa no país. O comércio bilateral sustenta cerca de 130 mil empregos nos Estados Unidos e gera superávit para a balança americana.

“A imposição de tarifas injustificadas ameaça elevar os preços para o consumidor, prejudicar o setor agrícola e industrial, e ainda fortalecer a aproximação do Brasil com a China”, alertam os parlamentares.

O que prevê o projeto

A proposta legislativa apresentada determina o cancelamento imediato da declaração de emergência usada por Trump para justificar a taxação, e revoga as tarifas aplicadas a produtos brasileiros. O projeto ainda precisa ser votado no Senado e na Câmara dos Representantes antes de entrar em vigor.

A iniciativa representa uma tentativa clara de conter o uso excessivo de medidas unilaterais em comércio exterior, especialmente quando utilizadas com fins políticos. Também reflete a preocupação com os efeitos práticos da medida sobre o mercado interno e as relações diplomáticas com o Brasil.