O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta quarta-feira (17) informações do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o rito de impeachment de membros da Corte. O pedido se refere a duas ações, movidas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionam pontos da Lei do Impeachment. Os processos devem ser julgados em conjunto.

O pedido de informações é prática comum no STF, permitindo que Executivo, Legislativo e PGR apresentem pareceres sobre a constitucionalidade da lei, servindo de base para a decisão dos ministros. Não há data definida para o julgamento, e Gilmar Mendes, como relator, definirá a inclusão dos processos na pauta quando estiverem prontos.

As ações questionam, entre outros pontos, quem tem prerrogativa para denunciar ministros. Atualmente, qualquer cidadão pode representar ao Congresso, o que pode abrir caminho para o impeachment. O Solidariedade defende que apenas o procurador-geral da República tenha esse poder. O partido e a AMB também solicitam aumento do quórum necessário para instauração do processo e a proibição do afastamento cautelar de ministros durante a tramitação.

O tema surge em um contexto de tensão entre o Judiciário e parte do Congresso, após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Projetos que buscam interferir no funcionamento do STF estão entre as pautas da oposição, e dificultar o impeachment de ministros contraria interesses de aliados do ex-presidente.

Em 2021, Bolsonaro chegou a solicitar o impeachment de Alexandre de Moraes, relator do processo que levou à sua condenação, mas a representação nunca foi votada.