Karina Ferreira | 17 de setembro de 2025 - 19h30

PL confirma pedido de urgência para projeto de anistia a participantes do 8 de Janeiro

Projeto que poderia beneficiar Jair Bolsonaro será analisado pelo plenário e pela CCJ da Câmara

PROJETO DE ANISTIA
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão do Congresso. - (Foto: Saulo Cruz/Agência Senado)

O Partido Liberal (PL) informou nesta quarta-feira (17), em publicação no X (antigo Twitter), que o pedido de urgência para tramitação do projeto de anistia está na pauta da Câmara dos Deputados. A decisão sobre a inclusão da urgência será definida em reunião de líderes prevista para as 19h. Após a postagem, parlamentares bolsonaristas passaram a divulgar a hashtag "anistia já!" em suas redes sociais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que o projeto de lei que concede anistia ampla e irrestrita aos envolvidos no 8 de Janeiro seja separado de outros textos semelhantes. A medida deve seguir para apreciação do plenário, em regime ordinário, e análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 2.162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. Ainda não há definição sobre qual versão do texto será pleiteada pela oposição para avançar na Câmara. O principal objetivo é que a medida beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por golpe de Estado e outros crimes.