A Justiça Eleitoral do Ceará rejeitou, no domingo (14), o pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT), apresentado pela Advocacia do Senado. Ele é acusado de violência política de gênero contra a ex-senadora e atual prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT).

O juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, determinou que Ciro deve cumprir uma medida cautelar alternativa: fica proibido de mencionar o nome da prefeita, de forma direta ou indireta, em discursos, entrevistas, eventos ou postagens em redes sociais.

Caso descumpra a ordem, o pedetista será multado em R$ 10 mil por cada manifestação.

“Considero necessária a imposição de medida cautelar diversa da prisão, que se mostra suficiente e adequada, qual seja: proibição de menção ao nome da ofendida Janaína Carla Farias”, escreveu o magistrado na decisão.

Defesa

Ao Estadão, o advogado de Ciro, Walber Agra, afirmou que “decisão judicial não se discute, se cumpre”, e negou intenção de violência política de gênero nas falas de seu cliente.

Origem do processo

O caso teve início em abril de 2023, quando Janaína, então suplente, assumiu a vaga no Senado deixada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. À época, Ciro chamou a petista de “assessora para assuntos de cama do Camilo Santana” e de “cortesã”.

Pelas declarações, ele foi condenado a pagar indenização de R$ 52 mil à prefeita. Em agosto deste ano, Ciro voltou a atacar, afirmando que Janaína “recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana”.

A ação é movida pelo Ministério Público Eleitoral e segue em tramitação.