O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (16) que o governo federal está empenhado em buscar um acordo com o Congresso Nacional para viabilizar a aprovação da reforma do setor elétrico. Uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi agendada para o mesmo dia, com o objetivo de destravar as negociações em torno da Medida Provisória 1.300/2025.

O texto, que já tem parecer apresentado pelo relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), deve ser votado ainda hoje em plenário. A proposta enviada pelo Executivo trata de mudanças estruturais no setor elétrico, com foco na ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica e na abertura do mercado livre para consumidores residenciais.

Segundo Silveira, não há ainda um consenso definitivo entre o governo e o Legislativo, mas as tratativas estão avançadas. “Confio no trabalho dos relatores”, disse o ministro, referindo-se tanto a Coelho Filho quanto ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), que ficará responsável por relatar os demais temas do setor em uma nova medida provisória que deve ser enviada em breve.

Reforma busca reduzir conta de luz para classe média

A principal aposta do governo é a abertura do mercado de energia elétrica para consumidores residenciais, que hoje são obrigados a comprar energia por meio das distribuidoras. Com a mudança, consumidores poderão escolher seus fornecedores, como já ocorre com grandes indústrias e empresas.

A expectativa do Ministério de Minas e Energia é de que essa flexibilização traga mais competitividade ao setor e, com isso, leve à redução das tarifas para a classe média. Ao mesmo tempo, a proposta busca manter e ampliar a Tarifa Social, voltada às famílias de baixa renda.

“É uma proposta equilibrada, que garante benefícios para os mais pobres e também para a classe média, sem comprometer a estabilidade do setor”, afirmou Silveira.

Próximos passos

Com o parecer já apresentado na comissão mista, a votação da MP 1.300/2025 em plenário será decisiva para o avanço da reforma. Caso aprovada, o governo deve enviar uma nova medida provisória nos próximos dias, concentrando os pontos que ficaram de fora da proposta atual. Essa nova etapa será conduzida no Senado, sob relatoria de Eduardo Braga.

A reforma do setor elétrico é considerada estratégica tanto para o equilíbrio tarifário quanto para o incentivo à modernização do sistema elétrico nacional. O governo pretende usar a proposta como base para discutir a expansão de fontes renováveis e a descarbonização da matriz energética.