O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (16) que o governo está preocupado com o volume elevado de ações judiciais de natureza trabalhista, previdenciária e assistencial que tramitam atualmente no país. A declaração foi feita durante a abertura do J.Safra Investment Conference, em São Paulo.

“O volume de ações de natureza trabalhista, previdenciária e assistencial preocupa”, disse o ministro ao ser questionado sobre o impacto desses processos no orçamento público.

Apesar da preocupação, Haddad ressaltou que o atual governo tem sido diligente na condução dessas questões. “Não me lembro de um governo mais diligente que o nosso em relação às causas na Justiça”, afirmou.

Correios em situação crítica

Durante o evento, o ministro também foi questionado sobre a situação dos Correios. Haddad reconheceu que a empresa pública vive um momento delicado e que a situação da estatal “inspira cuidados e muita preocupação”.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) enfrenta uma grave crise financeira, acumulando prejuízos bilionários nos últimos anos. O cenário levou a empresa a atrasar pagamentos a fornecedores e levantar alertas sobre risco de insolvência.

Embora não tenha antecipado medidas específicas, o ministro indicou que o governo acompanha de perto a situação da estatal e deve adotar ações para conter o agravamento da crise.

Cenário jurídico e impacto fiscal

As declarações de Haddad ocorrem em meio ao esforço do governo para conter gastos e melhorar a eficiência administrativa. O aumento no volume de ações judiciais contra a União, especialmente nas áreas trabalhista, previdenciária e assistencial, representa um risco fiscal e amplia a pressão sobre o Tesouro Nacional.

A fala do ministro contrasta com uma percepção comum de que as ações trabalhistas, por exemplo, teriam diminuído após a reforma trabalhista de 2017. Segundo Haddad, o impacto dessas ações ainda é significativo o suficiente para merecer atenção do governo federal.

O Ministério da Fazenda tem insistido em medidas de controle fiscal e contenção de despesas judiciais, especialmente diante do desafio de cumprir as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).