Após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos por tentativa de golpe de Estado, o debate sobre uma possível anistia ganhou força entre seus aliados no Congresso. O projeto, que visa livrar os condenados de punições, já entrou na pauta política de parlamentares bolsonaristas.

Para a historiadora Lilia Schwarcz, professora da USP, escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras, a proposta de anistia representa uma ameaça à democracia brasileira. “É um golpe, na medida em que desqualifica a atuação do Supremo Tribunal Federal, que é uma das instituições fundamentais da nossa República”, afirmou em entrevista à Coluna.

Autora de obras como Brasil: Uma Biografia, Schwarcz explica que o Brasil tem um histórico de uso distorcido do conceito de anistia. “Já foi usado a favor de militares nos vários golpes que foram dados durante a República. Golpes, contragolpes, quarteladas… e falam de anistia como se fosse um processo de pacificação. E que a reação ao contrário soa como revanchismo, mas não é nada disso”, analisou.

Segundo a historiadora, aceitar uma anistia neste momento seria enviar uma mensagem perigosa à sociedade, de que crimes contra a democracia podem ser perdoados por conveniência política. “Ninguém está acima do julgamento”, reforçou.

Para ela, a não aprovação do projeto representaria um marco importante na história democrática do país. “Isso vai representar um verdadeiro trunfo para a democracia brasileira que respeita suas instituições e uma esperança para as gerações futuras, que precisam confiar nos mecanismos de uma democracia e da República Brasileira”, concluiu.

A proposta de anistia foi apresentada por deputados da base de apoio de Jair Bolsonaro após o julgamento do STF, que condenou o ex-presidente e outros envolvidos por tentativa de subverter a ordem democrática. A articulação ganhou força dentro da Câmara dos Deputados, onde parlamentares buscam mobilizar a base conservadora para pressionar pela aprovação.

No entanto, especialistas em direito constitucional e entidades ligadas à defesa da democracia têm se manifestado contra a medida, apontando que ela enfraqueceria os mecanismos de responsabilização e comprometeria o papel das instituições judiciais.

Lilia Schwarcz destaca que o Brasil já falhou no passado ao usar a anistia como ferramenta de apagamento de responsabilidades. A anistia da ditadura militar, promulgada em 1979, ainda hoje é alvo de críticas por ter beneficiado agentes do Estado que cometeram crimes graves durante o regime, sem que houvesse julgamento ou responsabilização.

“O discurso da pacificação, muitas vezes, mascara o desejo de impunidade”, alerta a historiadora. Para ela, apenas o fortalecimento das instituições e o respeito ao devido processo legal poderão garantir que a democracia brasileira se consolide com justiça e responsabilidade.