Nesta terça-feira, 16 de setembro, o Brasil homenageia uma das profissões mais importantes para o funcionamento do país: o caminhoneiro. Instituído pela Lei nº 11.927, de 2009, o Dia Nacional do Caminhoneiro é uma forma de reconhecer o papel crucial desses profissionais que mantêm o abastecimento das cidades e conectam regiões ao transportar cargas por longas distâncias, muitas vezes em condições adversas.

Além da celebração nacional, há outras datas que também reforçam a importância da categoria. No estado de São Paulo, o dia 30 de junho é reservado aos caminhoneiros, enquanto 25 de julho homenageia São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, sendo comemorado em diversas partes do país com missas, procissões e bênçãos nas estradas.

O trabalho do caminhoneiro vai muito além de conduzir um veículo. Envolve longas jornadas, exposição a riscos constantes e desafios como infraestrutura precária, altos custos com combustível e manutenção, além da pressão para cumprir prazos. Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que parte dos motoristas ultrapassa o limite legal de horas ao volante, e muitos acabam recorrendo a substâncias para se manterem acordados — prática perigosa para a saúde e para a segurança no trânsito.

Diante desse cenário, o governo federal vem implementando políticas para melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros. Uma das iniciativas mais relevantes é a Política Nacional de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), formalizada pela Portaria nº 387/2024 do Ministério dos Transportes. A medida prevê a criação de estruturas seguras nas rodovias federais, com oferta de serviços essenciais como alimentação, higiene, segurança e locais adequados para repouso.

A política determina que cada contrato de concessão de rodovia deve incluir pelo menos um ponto de parada. Já para trechos sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), estão em andamento estudos de viabilidade para instalação desses espaços.

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) recomendou, neste ano, que os pontos já certificados como PPDs passem por vistorias. A proposta é que o DNIT faça a fiscalização em rodovias públicas e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nos trechos concedidos. Um dos problemas apontados é a permanência de estabelecimentos fechados na lista oficial de locais de descanso.

Acesso a direitos previdenciários

Outra medida relevante para a valorização da categoria é o programa MEI Caminhoneiro. Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, o caminhoneiro passa a ter acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

Neste modelo, o caminhoneiro contribui com 12% sobre o salário mínimo, além de valores fixos de ICMS (R$ 1) e ISS (R$ 5), se aplicável. A alíquota maior, em relação aos 5% pagos pelo MEI convencional, se deve ao risco elevado que a profissão oferece, justificando uma contribuição diferenciada para o sistema previdenciário.

Saúde na estrada: novo modelo de atendimento

Outro avanço importante foi anunciado em agosto, com a apresentação do modelo das novas unidades móveis de saúde voltadas aos caminhoneiros. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, lançado em maio pelos Ministérios da Saúde e dos Transportes, com o objetivo de levar atendimento médico aos locais onde esses profissionais estão, como postos de combustíveis, portos e rodovias e reduzir o tempo de espera por atendimento no SUS.

As novas unidades de saúde contarão com estrutura móvel e também semifixa, com integração ao prontuário eletrônico do SUS. A proposta considera que muitos caminhoneiros vivem em regiões de difícil acesso ou não conseguem comparecer a unidades fixas por conta da rotina intensa nas estradas.

Com essas ações, o governo busca não apenas valorizar a profissão, mas também oferecer condições mais humanas e seguras para quem faz do volante sua ferramenta de trabalho e da estrada, sua segunda casa.