Gilmar Mendes critica voto de Fux e diz que anistia a Bolsonaro seria inconstitucional
Ministro classificou decisão de colega como "prenhe de incoerências" e defendeu condenação unânime no julgamento da trama golpista
STFO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou nesta segunda-feira (15) o voto divergente do colega Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da trama golpista. Em evento em São Paulo, durante a inauguração do instituto de ensino do qual é sócio, Gilmar classificou a posição de Fux como “prenhe de incoerências”.
“Se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, afirmou Gilmar.
Na última sexta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa armada. O placar foi de 4 a 1, com Fux votando pela absolvição.
Contra a anistia
Gilmar Mendes também criticou os movimentos no Congresso para aprovar uma anistia a Bolsonaro. Para ele, a medida seria “ilegítima e inconstitucional”.
O ministro afirmou ainda que, caso integrasse a Primeira Turma, teria acompanhado “de maneira inequívoca” o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Críticas a Tarcísio e aos EUA
Questionado sobre as falas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante o ato de 7 de Setembro, Gilmar ironizou:
“Todos sabem que não há tiranias nem ditadura no Brasil. Quem assume uma posição tirânica no STF?”.
Sobre as sanções aplicadas pelos Estados Unidos após a condenação, o ministro as classificou como “incabíveis” e disse não esperar novos desdobramentos.
“As sanções não afetam a vida institucional do País”, completou.