O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou, na última sexta-feira (12), o 4º Seminário “O papel dos sistemas de Justiça Sul-mato-grossenses no contexto da acessibilidade e inclusão”. O encontro, promovido em parceria com outras instituições do sistema de Justiça, reuniu autoridades, magistrados, servidores e representantes da sociedade civil para debater pluralidade, linguagem inclusiva, acessibilidade e empregabilidade.

As atividades aconteceram ao longo de todo o dia no Tribunal Pleno, em Campo Grande, e contaram também com a participação de pessoas com deficiência, o que reforçou a relevância da discussão.

A importância da linguagem clara

Na abertura, o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, diretor da Escola Judicial do TRT-24, destacou que a democratização do acesso à Justiça depende da linguagem simples e clara:

“Promover uma linguagem direta, tanto nas decisões quanto na comunicação institucional, é fundamental para que todos, todos mesmo, possam compreendê-la.”

A primeira palestra, ministrada por Carolina Rezende Moraes, pesquisadora do Supremo Tribunal Federal (STF), tratou da construção social de gênero e da violência relacionada à linguagem.

Experiências pessoais e debates sobre igualdade

Na sequência, Francisco da Silva Soares, gestor da Seção de Acessibilidade e Inclusão do TRT-3 e deficiente visual, compartilhou experiências pessoais e defendeu maior sensibilidade social:

“Espero que esse sentimento ecoe além deste auditório e nos ajude a construir uma sociedade mais justa.”

O painel da manhã também contou com a participação de Raquel Leite da Silva Santana, assessora do TST, que falou sobre linguagem inclusiva racial e sua importância no enfrentamento ao racismo estrutural.

No segundo painel, a palestrante Gysélle Saddi Tannous abordou a empregabilidade acessível e inclusiva.

Tarde de debates ampliados

Durante a tarde, quatro especialistas contribuíram com reflexões adicionais:

César Palumbo Fernandes, desembargador, destacou os benefícios coletivos da acessibilidade;

Shirley Vilhalva, professora, falou sobre os desafios da acessibilidade linguística no sistema de Justiça, considerando línguas indígenas de sinais e Libras;

Geraldo Marcos Nogueira Pinto discutiu a justiça anticapacista e a inclusão no trabalho;

Eliene Rodrigues de Souza apresentou as sete dimensões da acessibilidade.

Relevância e continuidade

O seminário ocorre às vésperas do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. A iniciativa faz parte da campanha Justiça Consciente, que busca integrar o Judiciário na construção de uma Justiça mais inclusiva, acessível e socialmente responsável.

Segundo a legislação brasileira, é considerada pessoa com deficiência aquela que apresenta limitação ou incapacidade para atividades do cotidiano, demandando atenção integral em saúde, promoção, prevenção e reabilitação.