O Dia do Cliente, em 15 de setembro, chama a atenção para um hábito cada vez mais comum: a compra por impulso. Promoções rápidas, descontos limitados e ofertas em ligações de telemarketing levam muita gente a gastar sem pensar. Depois, o arrependimento chega. E aí surge a dúvida: é possível cancelar?

A lei prevê um caminho. O direito de arrependimento garante que quem comprou fora da loja física — pela internet, telefone ou catálogo — tem até sete dias corridos para desistir. Não é preciso justificar. O valor pago deve ser devolvido e o frete de devolução é responsabilidade da empresa.

Quando a compra é feita diretamente em uma loja, a regra muda. Nesses casos, a devolução só ocorre se a própria empresa oferecer essa opção em sua política de trocas.

Segundo o professor de Direito Fernando de Barcellos Vieira, essa diferença existe porque, nas compras à distância, o cliente não consegue analisar bem o produto antes. “É uma proteção para situações em que a pessoa compra sem ter contato direto com o que está levando para casa”, explica.

Quem tiver dificuldade para fazer valer esse direito pode buscar apoio jurídico gratuito. O Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio Campo Grande orienta consumidores de baixa renda. O atendimento é feito por alunos de Direito, acompanhados por professores e advogados. O coordenador do curso, Igor Santos, conta que muitos atendimentos estão ligados a compras online ou por telefone. “Muita gente não sabe que pode desistir em até sete dias. Também ajudamos em casos de propaganda enganosa ou compras feitas sem clareza, como quando alguém estava sob efeito de medicamentos”, afirma.

O núcleo fica na Rua Fernando Corrêa da Costa, número 1760, com atendimento no período da tarde.

Mais do que uma regra no papel, o direito de arrependimento é um recurso prático para situações em que a pressa ou a emoção falam mais alto na hora da compra.