A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus condenados pelos atos golpistas ficam inelegíveis por oito anos. A decisão se baseia na Lei da Ficha Limpa e passa a valer a partir da data do julgamento.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, leu a decisão em plenário:

“Declaro a inelegibilidade de todos os réus nos termos da Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa) pelo prazo de oito anos a partir da decisão colegiada. Determino que se oficie a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.”

Acompanharam o voto de Moraes os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux não participou da sessão.

Além da inelegibilidade, a Primeira Turma do STF decidiu pela perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente deputado federal, e também da função de delegados da Polícia Federal exercida por Ramagem e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.

Ambos já haviam sido condenados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.