A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (11) a pena do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado.

O julgamento foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia sugerido pena de 17 anos, mas o cálculo foi ajustado após ponderação da ministra Cármen Lúcia.

Como ficou a condenação

A pena aplicada a Ramagem foi dividida da seguinte forma:

• Organização criminosa: 5 anos e 50 dias de multa (equivalente a um salário mínimo);

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias;

• Golpe de Estado: 7 anos.

Moraes ressaltou a “gravidade e intensidade das circunstâncias amplamente desfavoráveis” da conduta de Ramagem. Segundo o ministro, o objetivo da organização criminosa era cooptar o Estado brasileiro para manter determinado grupo político no poder.

Apesar disso, Moraes considerou que a atuação do deputado foi “menos efetiva” no segundo semestre de 2022, período em que disputou as eleições. Esse fator reduziu parcialmente a pena, mas não eliminou a gravidade da participação do parlamentar, que já havia estruturado o que o ministro chamou de “Abin Paralela”.