O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou nesta quinta-feira (11) que concederá anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se for eleito presidente da República em 2026. Em nota divulgada nas redes sociais, Caiado disse lamentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

“Fui o primeiro a me posicionar e reitero: se tiver a oportunidade de chegar à Presidência da República, assinarei a anistia assim que tomar posse”, declarou o governador. Para ele, o perdão seria um passo necessário para alcançar a "paz nacional" e permitir que o país avance em direção a um governo de “conciliação”.

A promessa de Caiado inclui também os demais condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o governador, uma anistia ampla contribuiria para o que classificou como “pacificação nacional”.

Além da promessa de anistia, Caiado criticou duramente a forma como o julgamento de Bolsonaro foi conduzido. Para ele, o caso deveria ter sido analisado pelo Plenário do STF, composto por todos os 11 ministros, e não apenas pela Primeira Turma, formada por cinco membros da Corte.

“Entendo que o julgamento deveria ter ocorrido no Pleno do Supremo, onde a totalidade da Corte poderia se manifestar e as diferentes interpretações sobre o caso seriam devidamente debatidas — e não apenas em uma turma com cinco ministros”, afirmou.

O governador também alegou que Bolsonaro foi cerceado no direito de defesa e que sua liberdade de locomoção foi injustamente restringida antes mesmo da sentença. “Essa condenação já havia sido, de certa forma, antecipada: primeiro, quando lhe foi negado o direito de se defender publicamente; depois, quando até o seu direito de ir e vir foi restringido”, escreveu.

Pela Constituição brasileira, a anistia só pode ser concedida por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional. Cabe ao presidente da República apenas sancionar essa proposta, caso seja aprovada pelo Legislativo. Já o indulto presidencial, que pode ser aplicado de forma individual ou coletiva, é um ato unilateral do chefe do Executivo, mas está sujeito à análise de constitucionalidade pelo STF.

Apesar da promessa, Caiado não apresentou detalhes sobre como pretende viabilizar a anistia, nem quais seriam os critérios aplicados. A decisão depende ainda da articulação política no Congresso e do posicionamento do Judiciário.

Até o momento, a Câmara dos Deputados não definiu quando — ou se — irá pautar um projeto de anistia relacionado ao caso Bolsonaro. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não indicou relator para qualquer proposta nesse sentido, e tampouco há um consenso político sobre o tema.