O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento é considerado histórico, por ser a primeira vez que um ex-chefe de Estado e oficiais do alto comando das Forças Armadas são responsabilizados na Justiça por atentado à democracia.

O voto decisivo foi dado pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, que acompanhou os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir. As penas ainda não foram definidas.

Além de Bolsonaro, também foram condenados Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).

Zanin: Bolsonaro era o chefe do plano

Em seu voto, Zanin afirmou que Bolsonaro exerceu uma posição de comando na articulação golpista e seria o maior beneficiário da tentativa de ruptura. O ministro ressaltou que havia uma “cadeia organizada de ações” para manter o ex-presidente no poder, mesmo após a derrota eleitoral.

“Não houve mera expressão de opiniões controversas, mas um concerto de ações voltadas à permanência no poder”, apontou. “Era um plano estruturado, que combinava ações públicas e clandestinas, com o uso indevido de estruturas do Estado, incitação popular e tentativa de cooptação militar.”

Segundo Zanin, os discursos inflamados de Bolsonaro contra o Judiciário e as urnas eletrônicas tinham "evidente conexão causal" com o estímulo a ações violentas. Ele também afirmou que a defesa do ex-presidente tentou desvinculá-lo dos aspectos mais obscuros da trama, mas que o conjunto de provas demonstra sua atuação direta e consciente.

O ministro citou como exemplo a apresentação da chamada “minuta do golpe” aos comandantes militares, fato confirmado por Bolsonaro em depoimento, ainda que ele alegue ter descartado a proposta posteriormente.

Oito pilares do plano golpista

Zanin elencou oito frentes principais da operação golpista:

1. Criação de uma “Abin paralela” para monitorar opositores e servidores;

2. Disseminação de fake news para criar instabilidade;

3. Incitação ao descumprimento de ordens judiciais, como no 7 de Setembro de 2021;

4. Uso da Polícia Rodoviária Federal para interferir no segundo turno das eleições;

5. Estímulo a protestos violentos que justificariam medidas autoritárias;

6. Tentativa de cooptar os comandantes das Forças Armadas;

7. Emprego de militares de elite para ameaçar ou eliminar autoridades;

8. Elaboração de decretos e discursos para validar um regime de exceção.

Essas ações, de acordo com o ministro, culminaram no ataque de 8 de janeiro de 2023. A estrutura da acusação foi semelhante à apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também ao voto do relator Alexandre de Moraes.

Crimes e penas

Todos os réus — com exceção de Ramagem — foram condenados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Em relação a Ramagem, o processamento dos crimes relacionados ao 8 de Janeiro está suspenso, pois os atos ocorreram após sua diplomação como deputado federal, o que exige tramitação distinta no STF.

Os condenados agora aguardam a definição das penas, que será determinada após o julgamento ser finalizado.

Lei sancionada por Bolsonaro agora o condena

Um dos pontos simbólicos do julgamento é que a base legal para a condenação — a Lei nº 14.197, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional — foi sancionada pelo próprio Bolsonaro durante seu governo. A legislação define os crimes contra o Estado democrático de Direito, incluindo golpe e abolição violenta do regime constitucional.

A decisão do Supremo marca um momento histórico e estabelece um precedente jurídico para casos de ameaça à democracia, com impactos diretos no cenário político e institucional brasileiro.