O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a Lei nº 15.199/2025, que oficializa o Setembro Amarelo como política pública nacional de promoção da saúde mental e prevenção da automutilação e do suicídio.

Criada em 2014 por entidades da sociedade civil e realizada desde 2015 em todo o país, a campanha passa a contar agora com respaldo legal, ampliando a responsabilidade de gestores públicos na promoção de ações de conscientização.

O texto, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (9), também institui o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio (10 de setembro) e o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação (17 de setembro).

Mobilização ganha força institucional

De acordo com a lei, os gestores estaduais e municipais poderão promover ações em escolas, empresas e órgãos públicos, além de realizar campanhas de mídia e iluminar prédios públicos de amarelo durante o mês de setembro.

Atualmente, a campanha é organizada pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Em 2025, o tema definido foi “Conversar pode mudar vidas”, com o objetivo de reforçar a importância do diálogo no acolhimento de quem enfrenta sofrimento psicológico.

Cartilha contra assédio no trabalho

Dentro das ações ligadas à campanha, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violência e ao suicídio relacionado ao trabalho. O documento trata o suicídio como problema de saúde pública e alerta para os impactos de práticas abusivas e ambientes hostis.

O material também aponta que mulheres, pessoas com deficiência, idosos, população LGBTQIAPN+, migrantes e pessoas doentes ou acidentadas são os principais alvos do assédio moral. A cartilha orienta sobre como identificar abusos e violências que podem levar ao adoecimento mental.

Rede de apoio e tratamento

Entre os recursos públicos de apoio estão os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), presentes em todas as regiões do país, que oferecem atendimento multiprofissional com médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais.

O CVV também atua de forma gratuita e anônima, oferecendo atendimento 24 horas por telefone (188), chat e e-mail. Em casos de emergência, a orientação é acionar o Samu (192) ou a Polícia Militar (190).

Quebrando tabus: mitos e realidade

A campanha busca também enfrentar o tabu que ainda cerca o tema. Entre os esclarecimentos destacados pela cartilha estão:

falar sobre suicídio não aumenta o risco, mas pode proteger;

a maioria das pessoas em sofrimento dá sinais antes da tentativa;

quem fala sobre desejo de morrer deve ser levado a sério;

a mídia pode e deve tratar do tema, de forma responsável, para orientar a população.

Números preocupantes

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio todos os anos no mundo, sendo a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.

No Brasil, os casos cresceram 66,4% em uma década (2013-2023), segundo o Atlas da Violência 2025, do Ipea. Em 2023, foram registrados mais de 16,8 mil óbitos, média de 46 mortes por dia.

O país assumiu junto à ONU o compromisso de reduzir em um terço esse número até 2030, conforme a meta 3.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).