Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 239/2025, que propõe a concessão de uma folga anual para que mulheres a partir de 30 anos possam realizar exames preventivos de câncer de mama e do colo do útero. A proposta é de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (sem partido) e agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O benefício seria garantido a servidoras públicas, empregadas da iniciativa privada e trabalhadoras domésticas, com o objetivo de estimular a detecção precoce de dois dos tipos de câncer mais incidentes entre as mulheres brasileiras.

Ao justificar a proposta, Lucas de Lima destacou a importância da prevenção e do diagnóstico precoce como estratégias essenciais na luta contra o câncer. “Considerando que prevenir significa reduzir a possibilidade do aparecimento de qualquer tipo de câncer, a presente iniciativa exsurge com o fito de massificar tais informações, promovendo a prevenção, a detecção precoce de tais tipos de câncer prevalentes, contribuindo com a assistência para reduzir os níveis de mortalidade”, afirmou o parlamentar.

A medida pretende facilitar o acesso das mulheres aos exames, garantindo um dia de folga remunerada por ano para realizar os procedimentos. A ideia é que a ausência do trabalho para esse fim seja legalmente respaldada e não represente prejuízo salarial ou contratual para a profissional.

Caso seja aprovado, o projeto contribuirá com políticas de saúde pública voltadas à mulher, além de reforçar a necessidade de empresas e instituições valorizarem ações preventivas no ambiente de trabalho.