O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de participação em uma trama golpista para abolir o Estado democrático de direito. O processo será analisado pela Primeira Turma da Corte, após uma sessão marcada por reviravoltas e um longo voto do ministro Luiz Fux, que optou pela absolvição do ex-presidente.

Com o voto de Fux, a parcialidade do julgamento muda: agora está em dois votos pela condenação (dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino) e um pela absolvição (Fux). Os próximos votos devem ser proferidos por Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o que pode selar o resultado com um placar de até 4 a 1.

Fux vota por absolvição e surpreende o plenário

O voto do ministro Luiz Fux, proferido ao longo de mais de 11 horas na quarta-feira (10), foi considerado surpreendente por advogados e parlamentares que acompanharam a sessão. Para Fux, não há provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado e dano ao patrimônio tombado.

"Não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado", afirmou Fux.

Ele também votou pela absolvição do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e pela condenação parcial de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, por tentativa de abolição do Estado democrático de direito.

Ministro acolhe preliminares e questiona competência da Turma

Fux iniciou seu voto revisitando questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus, que questionam, entre outros pontos, a competência do STF para julgar o caso e o fato de a ação estar sendo apreciada pela Primeira Turma, e não pelo plenário completo do Supremo.

Para Fux, há "incompetência absoluta" do STF, uma vez que os réus já haviam perdido seus cargos públicos antes da Corte estabelecer novo entendimento sobre sua competência penal. Ele defendeu que o caso seja remetido à Justiça Federal.

Além disso, o ministro afirmou que o julgamento deveria ocorrer no plenário, com os votos dos 11 ministros, e não em uma das turmas. “A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional", declarou.

Defesa cerceada por excesso de provas, diz Fux

Outra questão acolhida por Fux foi a de cerceamento de defesa. O ministro citou os mais de 70 terabytes de dados, incluindo bilhões de páginas, mais de mil laudos periciais e 1,2 mil equipamentos apreendidos, para justificar a dificuldade das defesas em analisar todo o material em tempo hábil.

Segundo ele, o direito de ampla defesa inclui o "tempo necessário para garantir a defesa", o que pode não ter sido respeitado.

Delação de Mauro Cid é válida, diz Fux

Apesar de críticas iniciais, o ministro também afirmou que reconhece a validade da colaboração premiada de Mauro Cid. Disse que o ex-ajudante de ordens foi devidamente acompanhado por advogados durante as delações e que as eventuais pressões fazem parte da “dinâmica do instituto da colaboração”.

Julgamento deve avançar até o fim da semana

Os votos restantes, de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, devem ser lidos nesta quinta-feira. A expectativa é que o julgamento seja encerrado até sexta-feira (12), a depender do tempo dos ministros.

A decisão poderá definir não só o futuro penal de Bolsonaro, como também abrir precedentes sobre os limites da atuação do Supremo e os critérios de competência em ações penais que envolvam ex-autoridades.