A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 310 votos a favor e 116 contra, o projeto de lei que cria a Fundação Caixa, vinculada à Caixa Econômica Federal. A matéria segue agora para análise do Senado.

A fundação, sem fins lucrativos, terá como objetivo reduzir desigualdades sociais, econômicas e regionais, além de promover o desenvolvimento sustentável de cidades e biomas. Para isso, apoiará ações, projetos e políticas públicas que ampliem o acesso a educação, cultura, assistência social, esporte, ciência, tecnologia e inovação.

O patrimônio inicial será doado pela Caixa, com contribuições adicionais de suas subsidiárias e recursos obtidos por convênios, doações, legados e rendimentos financeiros. A Fundação poderá remunerar diretores e custear despesas administrativas, como transporte, hospedagem e alimentação, conforme previsto em estatuto.

O regime jurídico do pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com possibilidade de compartilhamento de empregados do banco e cessão de servidores públicos.

Para garantir transparência, a entidade deverá publicar em seu site informações sobre estatuto, regimento interno, composição e remuneração dos dirigentes. Apesar de ter autonomia financeira e patrimonial, a Fundação poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).