O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 10, contra a aplicação da agravante por uso de arma de fogo no julgamento que apura a suposta tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Fux argumentou que não há nos autos provas concretas que justifiquem a aplicação do agravante de organização criminosa armada.

Segundo o ministro, a simples presença de militares entre os investigados ou de pessoas com direito legal ao porte de armas não é suficiente para enquadrá-los na majorante prevista em lei. “O fato de haver militares entre os denunciados ou pessoas detentoras por lei do direito ao porte de arma de fogo não atrai por si só a incidência da majorante, conforme doutrina mencionada”, afirmou durante a sessão.

Falta de provas sobre armas

Fux também criticou a fragilidade das alegações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o suposto uso de armas no caso. De acordo com o ministro, a única menção feita nas alegações finais da PGR relaciona-se a notícias retiradas da internet, sobre a presença de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) em acampamentos bolsonaristas.

“Trata-se do trecho em que o procurador-geral da República menciona notícias extraídas da internet, fontes abertas, sobre a alegada presença de CACs nos acampamentos. Menção essa sem qualquer comprovação nos autos, sem indicação de que tenha sido apreendida alguma arma de fogo nesses assentamentos. Mais importante, sem qualquer vinculação com algum dos réus. Estamos julgando os réus do núcleo essencial”, declarou Fux.

O ministro fez questão de frisar que a decisão deve se concentrar nos fatos comprovados e diretamente relacionados aos réus envolvidos no núcleo central do caso.

Terceiro voto no julgamento

Luiz Fux foi o terceiro ministro a votar no julgamento que analisa as acusações contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado. Até o momento, o placar é de 2 a 0 pela condenação, com votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Apesar de divergir sobre o agravante envolvendo o uso de armas, Fux ainda não apresentou voto final sobre o mérito da ação — ou seja, se Bolsonaro e os demais devem ser condenados ou absolvidos.

O julgamento ocorre no âmbito de investigações que apuram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, bem como articulações anteriores que teriam buscado deslegitimar o processo eleitoral de 2022, em que Lula foi eleito. A PGR sustenta que houve formação de uma organização criminosa com o objetivo de subverter a ordem democrática e manter Bolsonaro no poder.

Próximos passos

O julgamento no STF segue com expectativa de votos dos demais ministros nos próximos dias. O caso envolve oito réus acusados de participar de uma trama para impedir a posse de Lula e reverter o resultado das eleições presidenciais por meio de medidas autoritárias, incluindo a decretação de estado de sítio e a tentativa de uso das Forças Armadas.

A decisão final do Supremo poderá estabelecer um precedente importante para casos futuros relacionados à desinformação, ataques à democracia e instrumentalização de estruturas estatais para fins políticos.