O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira (10) que o Judiciário deve agir com “cautela e responsabilidade” também em ações criminais. Ele lembrou que a Constituição restringe de forma rigorosa a atuação originária da Corte em processos penais. “A competência do Supremo nessa área é excepcionalíssima”, destacou.

Segundo Fux, os princípios que orientam o processo penal, como dignidade humana e busca pela verdade, valem tanto na primeira instância quanto no STF. “O juiz constitucional precisa reafirmar perante a sociedade que a Constituição protege a todos, especialmente no campo da justiça criminal.”

O ministro reforçou o papel do Ministério Público como protagonista na acusação, destacando que cabe ao órgão construir uma narrativa “probabilisticamente convincente, acima de qualquer dúvida razoável”. A acusação deve ser sólida, coesa e sustentada por provas claras.

Já o juiz deve atuar com imparcialidade e autonomia. “Mesmo sem poder investigativo, cabe ao magistrado garantir a regularidade do processo criminal e emitir seu veredicto com isenção.” Fux acrescentou: “A independência do juiz está em ser racional, não reagindo a pressões sociais ou políticas. É preciso firmeza para condenar com certeza e humildade para absolver em caso de dúvida.”

Fux destacou que decisões da Suprema Corte têm repercussão ampla e duradoura: cada precedente é um “patrimônio público” que orienta os mais de 90 tribunais no país. Como guardiões da Constituição, os ministros devem equilibrar pluralidade de ideias com o respeito à lei.