Autoridades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e da Prefeitura de Campo Grande se reuniram nesta segunda-feira (8) para discutir alternativas de moradia para famílias vulneráveis que ocupam irregularmente áreas públicas e privadas na capital. O encontro foi promovido pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJMS e conduzido pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, presidente da comissão.

A reunião contou com a presença do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, da vice-prefeita de Campo Grande, Camila Nascimento, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha).

Problema social e jurídico

Durante a abertura, o presidente do TJMS destacou a gravidade do tema.

“Temos grandes problemas fundiários, alguns possíveis de resolver sem intervenção direta do município, mas outros que dependem de sua atuação, principalmente na questão de abrigar as pessoas que ocupam áreas públicas e privadas. Este é um problema que afeta cidadãos em situação de vulnerabilidade social, que não têm condições de ter uma moradia própria e precisam do apoio tanto do Judiciário quanto das ações municipais”, afirmou Dorival Pavan.

O desembargador Eduardo Machado Rocha reforçou que a questão envolve tanto terrenos particulares quanto áreas pertencentes ao município.

“Trata-se de um tema que tem reflexo direto na administração municipal e requer a colaboração de todos os setores. Esse é o ambiente próprio para discutirmos soluções e buscar apoio dos atores envolvidos”, pontuou.

Participação da Prefeitura

Representando a prefeita Adriane Lopes, a vice-prefeita Camila Nascimento afirmou que o Executivo tem atuado para resolver o problema, mas ressaltou as dificuldades.

“O município tem se empenhado em resolver o problema das áreas invadidas, mas o ciclo vicioso de ocupação constante dificulta a solução definitiva”, disse.

Ela também destacou a presença do Ministério Público como colaborador para viabilizar alternativas diante da vulnerabilidade social das famílias.

Próximos passos

No encontro, os participantes discutiram processos de reintegração de posse em tramitação na Justiça Estadual e apresentaram relatórios da atuação da Comissão de Soluções Fundiárias neste biênio. Foram debatidas formas de aprimorar o trabalho do Judiciário em parceria com o Executivo e órgãos de apoio.

Além dos desembargadores e juízes que integram a comissão, participaram representantes do Ministério Público, Defensoria Pública Estadual, SAS e Emha.