O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que a sequência de atos executórios praticados desde julho de 2021 revela a consumação dos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e aliados. No entanto, segundo o ministro, a tentativa de autogolpe não se concretizou por falta de tempo hábil e pela reação constitucional dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Durante a leitura de seu voto no julgamento que analisa o envolvimento do ex-presidente em uma organização criminosa com fins golpistas, Moraes foi enfático: “A sequência de todos os atos mostra claramente a consumação dos tipos apontados. Só não houve o autogolpe porque os comandantes das Forças Armadas se recusaram a aderir e não houve tempo antes do fim do mandato”.

Tentativa final no 8 de janeiro

Para o ministro, os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, foram a etapa final de uma articulação golpista que já se desenrolava havia mais de dois anos. Ele citou uma live de Bolsonaro em 2021 como um marco inicial, na qual o então presidente afirmou que "as Forças Armadas nunca faltaram ao chamamento do povo brasileiro".

“Não dá para apagar quase dois anos e meio de atos executórios e dizer que só o 8 de janeiro foi relevante. A tentativa de golpe começou muito antes”, afirmou Moraes.

O ministro também lembrou que Bolsonaro chegou a publicar uma mensagem de apoio aos movimentos golpistas nas redes sociais — e, posteriormente, apagou.

Gabinete de crise e plano impresso no Planalto

Um dos pontos mais graves citados no voto do relator foi a existência de um “gabinete de crise”, que seria chefiado pelo general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Segundo Moraes, o grupo atuaria após a consumação do golpe, reforçando que havia uma estrutura paralela preparada para a ruptura institucional.

O gabinete de crise foi citado em arquivos do general Mário Fernandes, ao lado do documento conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, um plano que previa a execução de autoridades e foi, de acordo com Moraes, impresso no Palácio do Planalto.

“Esses documentos, produzidos e discutidos dentro da sede do governo federal, mostram a gravidade do plano e sua organização hierárquica. O golpe foi articulado com tempo, estratégia e agentes coordenados”, concluiu.

A fala do ministro reforça a linha de investigação da PGR, que vê em Bolsonaro a liderança de uma organização criminosa com objetivos golpistas. O julgamento segue no plenário do STF.