A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta terça-feira (9), a partir das 9h, um conjunto de cinco projetos durante a sessão ordinária. O destaque é o Projeto de Lei 193/2025, enviado pelo Poder Executivo, que cria o Programa Recupera-MS, voltado à regularização de débitos de ICMS e da contribuição ao Fundersul por parte de empresas em recuperação judicial, cooperativas em liquidação e contribuintes falidos.

Segundo a proposta, o programa busca estimular empresários e sociedades empresárias em dificuldade financeira a quitarem dívidas com o Estado. A medida também alcança cooperativas em liquidação e empresas cuja falência já tenha sido decretada, permitindo a renegociação de débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul).

Em primeira discussão, também serão apreciados dois projetos que incluem festas religiosas no calendário oficial do Estado. O Projeto de Lei 161/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), propõe a inclusão da Festa de Santo Antônio de Pádua, padroeiro de Batayporã. Já o Projeto de Lei 185/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), prevê a inserção da Festa e Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em Campo Grande.

Além disso, os deputados analisam duas propostas de concessão do título de Cidadão Sul-mato-grossense. O Projeto de Resolução 12/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), e o Projeto de Resolução 22/2025, apresentado pelo deputado Paulo Duarte (PSB), serão avaliados no plenário.

Como acompanhar a sessão

A reunião plenária é aberta ao público e também pode ser acompanhada pelos canais oficiais da ALEMS: TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS (FM 105.5), além das transmissões no Facebook e no YouTube da Casa de Leis.