O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), representado pelo desembargador Alexandre Lima Raslan e pela juíza Ellen Priscile Evangelista Xandu, auxiliar da Vice-Presidência, participa do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado nesta segunda e terça-feira (8 e 9 de setembro).

O congresso tem como objetivo discutir o papel do Poder Judiciário Federal e Estadual e de seus membros, promovendo debates e aprovando enunciados institucionais e jurisdicionais. As propostas estão organizadas em cinco eixos: Institucional, Direito Público, Direito Privado, Penal e Processual Civil.

O evento conta com sessões temáticas que abordam assuntos como atuação do Segundo Grau de jurisdição no sistema de precedentes, embargos de declaração, segurança jurídica, litigância de má-fé, acesso à justiça e questões gerais do processo civil, entre outros.

“No âmbito da Vice-Presidência do TJMS, organizamos um grupo de trabalho para estudo e elaboração de enunciados para o congresso, que foram encaminhados ao STJ. Tivemos um enunciado pré-selecionado pela banca científica, que foi apresentado e aprovado pelos representantes da magistratura estadual e federal. É uma honra contribuir para a uniformização da jurisprudência nacional”, afirmou a magistrada.