Milhões de famílias de baixa renda podem passar a ter isenção total na conta de luz, caso o Congresso aprove a Medida Provisória 1.300/2025. O texto garante gratuidade para quem consome até 80 kWh por mês e cria novas faixas de desconto para quem tem renda de até um salário mínimo por pessoa. A medida precisa ser votada até o dia 17 de setembro, ou perde a validade.

Com 80 kWh por mês, uma família consegue manter funcionando uma geladeira, um ventilador e uma televisão, por exemplo — itens essenciais para o conforto e a dignidade no dia a dia. O novo modelo também quer facilitar o entendimento por parte dos beneficiários, acabando com a antiga regra de descontos por faixas, considerada confusa.

Poderão ser beneficiadas famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de comunidades indígenas, quilombolas e moradores da zona rural.

MP 1.300 prevê conta de luz gratuita até 80 kWh e novos descontos para famílias de baixa renda; votação precisa ocorrer até 17 de setembro

Para quem consome entre 80 e 120 kWh, a MP prevê descontos proporcionais, desde que a renda per capita não ultrapasse um salário mínimo. O foco, segundo o relator da proposta, deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), foi garantir uma regra mais clara e que tenha viabilidade de aprovação no Congresso.

A proposta faz parte de um pacote de medidas sobre energia elétrica e, por enquanto, concentra-se apenas na tarifa social. Outros temas, como produção própria de energia, uso de baterias e regras para grandes empresas, serão discutidos na MP 1.304/2025, com prazo até novembro.

Para a presidente do Conselho de Consumidores de Energia do MS (Concen-MS), Rosimeire Costa, a MP 1.300 é urgente. Ela participou de uma reunião da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo, e defende que a inclusão energética precisa ser tratada como prioridade.

Segundo Rosimeire, o consumo mínimo de 80 kWh pode garantir dignidade para famílias em situação de vulnerabilidade. "É o suficiente para manter uma geladeira, um ventilador e dar um mínimo de qualidade de vida", afirmou.

Ela também destaca que o momento climático e econômico exige atenção redobrada. "Negar esse benefício é manter essas famílias na exclusão energética. Se o governo apoia setores que já se sustentam, como a indústria, também deve proteger os mais pobres."

A expectativa do governo é que a proposta seja votada na Câmara até 10 de setembro e no Senado até o dia 16. O prazo final é 17 de setembro. Após isso, a medida perde efeito.