O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (5) uma Medida Provisória (MP) que autoriza a liberação de R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas rurais. A medida deve beneficiar cerca de 100 mil produtores rurais, especialmente pequenos e médios, que enfrentaram perdas sucessivas devido a secas prolongadas ou enchentes nos últimos anos.

O anúncio foi feito por Lula em vídeo nas redes sociais, destacando o objetivo de aliviar o endividamento dos agricultores e garantir a continuidade da produção de alimentos.

“Nos últimos anos, secas prolongadas e fortes enchentes causaram grandes perdas aos nossos agricultores, gerando dívidas e travando o crédito para a nova safra”, afirmou.
“A medida vale para pequenos, médios e grandes produtores com duas perdas de safras nos últimos cinco anos em municípios que decretaram calamidade duas vezes nesse período.”

Para aderir à renegociação, os produtores deverão comprovar perdas em ao menos duas safras nos últimos cinco anos, e estar em municípios que declararam estado de calamidade pública pelo menos duas vezes no mesmo período.

A MP prevê prazo de pagamento de até nove anos, com carência de um ano. As condições de financiamento incluem taxas de juros reduzidas, que variam conforme o perfil do produtor:

• Pequenos produtores: até 6% ao ano

• Médios produtores: até 8% ao ano

• Demais produtores: até 10% ao ano

O governo estima que a medida poderá alcançar até 96% dos pequenos e médios produtores atualmente inadimplentes ou com dívidas prorrogadas.

Os valores máximos por linha de crédito serão:

• Pronaf (agricultura familiar): até R$ 250 mil

• Pronamp (médio produtor rural): até R$ 1,5 milhão

• Demais produtores: até R$ 3 milhões

O crédito será viabilizado com recursos do Tesouro Nacional, repassados a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação feita pelo BNDES. A regulamentação com as condições finais será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Uma novidade importante é que o risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras, sem transferência de responsabilidade para o Tesouro Nacional.

medida reforça apoio ao campo e à segurança alimentar

A MP busca evitar que agricultores afetados por crises climáticas sejam excluídos do sistema de crédito e deixem de plantar por falta de condições. A proposta também é vista como uma resposta às pressões do setor agropecuário por medidas de apoio mais robustas frente à instabilidade climática.