Durante o Setembro Verde, mês que simboliza a luta pelos direitos das pessoas com deficiência, o deputado estadual Zé Teixeira reforça seu compromisso com políticas públicas que promovem igualdade de acesso e respeito à dignidade humana. Com oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o parlamentar acumula uma série de leis voltadas à inclusão social e ao fortalecimento da cidadania de milhares de sul-mato-grossenses.

Uma das iniciativas mais reconhecidas é a Lei nº 2.312/2001, que garante passe livre no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiência. Zé Teixeira também atuou para regulamentar a gratuidade no transporte para idosos, ampliando a proteção com a reserva de dois assentos por ônibus, conforme estabelece a Lei nº 2.970/2005.

Pensando em garantir o direito à moradia, o deputado propôs o Projeto de Lei nº 243/2005, que originou a Lei nº 3.359/2007, responsável pela criação do Programa Estadual de Aluguel Social. Implantado pela AGEHAB, o programa oferece moradia com aluguel simbólico de apenas 5% do salário mínimo para idosos a partir de 65 anos, pessoas com deficiência e inválidos.

Na área da saúde, a Lei nº 4.062/2011 assegura a realização gratuita de ecocardiograma em recém-nascidos com Síndrome de Down, contribuindo para o diagnóstico precoce de cardiopatias congênitas. Já a Lei nº 4.095/2011 permite que bicicletas apreendidas sejam transformadas em cadeiras de rodas, entregues a instituições sociais.

A inclusão também chegou aos espaços de lazer com a Lei nº 4.412/2013, que obriga a instalação de brinquedos adaptados em praças, escolas, creches e parques públicos. A medida visa garantir o direito ao lazer para crianças com deficiência.

Nos últimos anos, Zé Teixeira ampliou sua atuação com foco nas deficiências não visíveis. Um exemplo é a Lei nº 5.948/2022, que criou o “Programa Cidade Amiga do Autista”, estabelecendo diretrizes para o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ainda em 2022, a Lei nº 5.969/2022 instituiu o uso do colar de girassol como forma de identificar pessoas com deficiências ocultas.

Em 2025, o deputado apresentou novo projeto de lei que reconhece o Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como deficiência, possibilitando o acesso dos diagnosticados às políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. A proposta ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa.