A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta quinta-feira (4) quatro projetos que tratam de áreas distintas, indo do fortalecimento do cooperativismo até a ampliação da capacidade de financiamento da MSGÁS. As propostas foram analisadas em diferentes etapas de tramitação e seguem agora para sanção ou nova votação em plenário.

Em votação única, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução 24/2025, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A proposta cria o Diploma e a Medalha do Mérito Legislativo em Homenagem ao Cooperativismo, que será concedida a pessoas e instituições com atuação de destaque no setor.

Modesto destacou a relevância do cooperativismo no estado e agradeceu a adesão unânime dos parlamentares. “Aproximadamente 730 mil pessoas integram as cooperativas aqui. Quero agradecer a unanimidade dos votos, é a única Assembleia Legislativa do País em que todos os deputados são signatários da Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo”, afirmou.

Também em votação única, foi aprovado o Projeto de Resolução 18/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). O texto concede a Comenda do Mérito Legislativo, uma das principais honrarias da Casa. A proposta segue para promulgação e será publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALEMS.

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 129/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT). A proposta cria a Semana de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital para Crianças e Adolescentes, chamada “Segurança em Rede”. A campanha acontecerá anualmente na terceira semana de maio. O projeto ainda precisa passar por segunda votação antes de ser encaminhado para sanção.

Financiamento para a MSGÁS

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 158/2025, enviado pelo Poder Executivo. A medida amplia o limite de financiamento da Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGÁS), que passa de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões.

Segundo o Governo do Estado, a atualização é necessária porque o valor atual não era revisado desde 2002. Com a mudança, a MSGÁS terá maior capacidade de obter empréstimos, financiamentos e firmar convênios para executar a política energética estadual. A proposta segue para sanção.

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