O governo dos Estados Unidos realiza nesta quarta-feira (3), em Washington, uma audiência pública para ouvir argumentos sobre a investigação aberta contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais. O processo faz parte da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA e foi iniciado por determinação do ex-presidente Donald Trump, após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

A apuração, conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), avalia possíveis distorções comerciais relacionadas ao uso do Pix, acesso ao mercado de etanol, práticas ambientais, leis anticorrupção, proteção de propriedade intelectual e tratamento tarifário.

A audiência começou às 11h (horário de Brasília) e reúne 39 oradores divididos em seis painéis. Participam representantes de entidades dos setores de tecnologia, agroindústria, comércio, bioenergia, indústria moveleira e farmacêutica, além de multinacionais como Embraer e Weg.

Embora acompanhe a audiência, o governo brasileiro optou por não discursar. Em vez disso, encaminhou uma defesa por escrito ao USTR, na qual contesta a legitimidade da investigação e refuta as acusações de concorrência desleal.

Além disso, o governo Lula decidiu acionar os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), solicitando consultas formais sobre o caso. O Brasil argumenta que as medidas americanas violam compromissos internacionais e que a política tarifária brasileira é aplicada de forma isonômica, conforme as regras do Mercosul.

Entre os pontos mais sensíveis da investigação estão o acesso restrito ao mercado brasileiro de etanol americano e a política nacional de biocombustíveis, o RenovaBio. O presidente da Renewable Fuels Association, Geoff Cooper, declarou que nenhuma usina dos EUA foi certificada pelo Brasil nos últimos cinco anos, o que prejudicaria a competitividade do etanol de milho norte-americano.

Welber Barral, que representa a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), rebateu que a tarifa de 18% sobre o etanol dos EUA é parte da Tarifa Externa Comum do Mercosul. Ele também destacou que o etanol brasileiro tem menor impacto ambiental e defendeu a manutenção das atuais regras.

Outros temas em debate envolvem o funcionamento do Pix, acusado de afetar plataformas de pagamento americanas, e a atuação do Brasil na repressão à pirataria, com menção ao comércio informal da Rua 25 de Março, em São Paulo.

A audiência pública contou com forte adesão de representantes empresariais dos dois países. Do lado brasileiro, participaram nomes como CNI, CNA, Cecafé, Fiesp, Amcham Brazil, Abimóvel, Abimci, Unica, Embraer, Weg, entre outros. Do lado americano, marcaram presença associações de produtores de etanol, milho, carne suína, algodão, e conselhos ligados ao comércio internacional.

Apesar de não haver transmissão ao vivo, a audiência é considerada um passo importante no processo que pode resultar em sanções comerciais adicionais ao Brasil. O Comitê da Seção 301 tem poder para aplicar tarifas, medidas não tarifárias e outras restrições.

As partes interessadas ainda poderão enviar manifestações complementares até sete dias após a audiência.