Prefeitura barra desconto no ISS para startups e Câmara confirma decisão
Proposta previa reduzir imposto para empresas de tecnologia, mas foi rejeitada por falta de estudo de impacto
PARLAMENTO MUNICIPALA Câmara de Vereadores de Campo Grande decidiu, nesta terça-feira (2), manter a decisão da prefeitura de barrar o projeto que reduziria o ISS (Imposto sobre Serviços) para empresas de tecnologia e startups.
A proposta, feita pelo vereador Maicon Nogueira, queria baixar a alíquota do imposto para 2%. A prefeitura não aceitou a medida, alegando que não havia estudo mostrando o impacto financeiro e que a mudança poderia desorganizar as contas do município.
Com a decisão, as empresas de tecnologia continuam pagando o imposto no valor atual. A redução era defendida como incentivo à inovação, mas a prefeitura argumentou que a prioridade é manter o equilíbrio das contas públicas.
Na mesma sessão, os vereadores analisaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define como será o orçamento da cidade no próximo ano. Foram aprovadas 277 propostas de mudança, sendo 241 aceitas e 36 rejeitadas. A previsão de receita é de R$ 6,66 bilhões, chegando a R$ 6,8 bilhões com a inclusão da previdência municipal.
Também foi discutido o projeto que prevê a retirada da planta exótica Murta da cidade. Nesse caso, os vereadores derrubaram parte da decisão da prefeitura e aprovaram que imóveis com mais de dez exemplares da planta terão substituição feita pelo município, sem custo para os moradores.