Produtores rurais não poderão mais usar fogo em áreas agrícolas, pastagens ou florestas sem autorização prévia do órgão ambiental. A medida foi publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União e faz parte das ações para reduzir incêndios florestais no país.

Entram em vigor na próxima semana novas regras que restringem o uso do fogo em áreas rurais de todo o Brasil. Segundo resolução publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União, qualquer queima em pastagens, plantações ou áreas de manejo florestal só poderá ser feita com autorização formal do órgão ambiental.

A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, e faz parte da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PMIF). O objetivo é reduzir os incêndios provocados por ações humanas, especialmente em períodos de seca.

As novas exigências ocorrem após o país registrar recorde de queimadas no ano passado, com destaque para os estados do Centro-Oeste e Sudeste.

As regras obrigam todos os imóveis rurais, exceto os de agricultores familiares, a implementarem planos específicos de prevenção e combate a incêndios florestais. O prazo para adequação é de dois anos.

Entre as medidas previstas estão:

• Proibição do uso do fogo sem autorização ambiental;

• Criação de aceiros (faixas sem vegetação para evitar propagação do fogo);

• Queima controlada com orientação técnica;

• Uso de brigadas locais e acionamento rápido de bombeiros;

• Sistemas de monitoramento e comunicação para alertas;

• Compartilhamento de equipamentos, veículos e aeronaves entre produtores;

• Uso de reservatórios de água e bombas para abastecimento de equipamentos de combate ao fogo.

A manutenção de tratores, colheitadeiras e outras máquinas agrícolas também passa a ser considerada parte da estratégia preventiva.

De acordo com a resolução, o cumprimento das normas será considerado atenuante em casos de responsabilização por incêndios florestais. Ou seja, produtores que seguirem as medidas previstas poderão ter eventuais penalidades reduzidas.

As novas regras entram em vigor oficialmente na próxima segunda-feira (8).