AP | 29 de agosto de 2025 - 19h45

Tribunal declara tarifas de Trump inconstitucionais, mas mantém sua aplicação temporariamente

Decisão do Tribunal de Apelações dos EUA impede aplicação imediata das tarifas, mas garante tempo para apelação do governo à Suprema Corte

ECONOMIA
Destino de tarifa de Trump fica com a Suprema Corte. - (Foto: Daniel Torok/Casa Branca)

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos determinou, nesta sexta-feira, que o presidente Donald Trump não possui a autoridade legal para impor tarifas amplas sobre produtos de quase todos os países, como parte de suas políticas protecionistas. A corte também manteve a decisão de um tribunal especializado de comércio em Nova York, que questionou a validade da declaração de emergência nacional de Trump.

No entanto, a decisão não resultou na revogação imediata das tarifas, permitindo ao governo federal tempo para recorrer ao Supremo Tribunal dos EUA e buscar reverter a decisão. Dessa forma, a estratégia de Trump de adotar uma abordagem mais fechada para proteger a economia do país, por meio da imposição de taxas elevadas sobre importações, continua a ser debatida no sistema judicial.

Esse desfecho adia qualquer alteração significativa nas tarifas, enquanto a batalha legal sobre os limites do poder executivo segue em andamento. A questão central gira em torno da legalidade de uma abordagem unilateral do presidente para criar barreiras comerciais sem o devido respaldo legislativo.