Tribunal declara tarifas de Trump inconstitucionais, mas mantém sua aplicação temporariamente
Decisão do Tribunal de Apelações dos EUA impede aplicação imediata das tarifas, mas garante tempo para apelação do governo à Suprema Corte
ECONOMIAUm tribunal federal de apelações dos Estados Unidos determinou, nesta sexta-feira, que o presidente Donald Trump não possui a autoridade legal para impor tarifas amplas sobre produtos de quase todos os países, como parte de suas políticas protecionistas. A corte também manteve a decisão de um tribunal especializado de comércio em Nova York, que questionou a validade da declaração de emergência nacional de Trump.
No entanto, a decisão não resultou na revogação imediata das tarifas, permitindo ao governo federal tempo para recorrer ao Supremo Tribunal dos EUA e buscar reverter a decisão. Dessa forma, a estratégia de Trump de adotar uma abordagem mais fechada para proteger a economia do país, por meio da imposição de taxas elevadas sobre importações, continua a ser debatida no sistema judicial.
Esse desfecho adia qualquer alteração significativa nas tarifas, enquanto a batalha legal sobre os limites do poder executivo segue em andamento. A questão central gira em torno da legalidade de uma abordagem unilateral do presidente para criar barreiras comerciais sem o devido respaldo legislativo.