AO VIVO: Moradores do mesmo bairro pagam IPTU até 14 vezes maior em Campo Grande
Estudo técnico aponta distorções na base de cálculo e propõe revisão na metodologia de avaliação dos imóveis
CIDADEMoradores de bairros com características semelhantes em Campo Grande, como infraestrutura e localização, pagam valores de IPTU com diferença de até 14 vezes, segundo estudo técnico do Núcleo de Perícias Judiciais (Nuperj), apresentado na audiência pública realizada nesta (29 de agosto) na Câmara Municipal.
A análise comparou imóveis da mesma região urbana e identificou discrepâncias significativas. No bairro Lagoa, por exemplo, um lote no loteamento Villagio Vitória, lançado em 2018, tem valor de R$ 364,42 por metro quadrado. Já outro, no loteamento Vila Fernanda, de 2006, é avaliado em R$ 25,88 o metro quadrado. Ambos estão situados em áreas com características urbanas semelhantes.
Situação semelhante foi observada na região do Bandeira. No bairro Moreninha, o loteamento Nova Conquista, oriundo de regularização fundiária, apresenta a maior tarifa entre os empreendimentos analisados, embora não tenha infraestrutura mais avançada que os demais.
Segundo o Nuperj, a origem da distorção está na aplicação de uma nova metodologia de avaliação imobiliária para empreendimentos lançados a partir de 2015, sem revisão proporcional nos demais imóveis da cidade. A ausência de critérios de transição entre os diferentes modelos de cálculo também contribui para o descompasso na composição da Planta Genérica de Valores (PGV).
"O sistema atual compromete a previsibilidade e a justiça fiscal. É preciso garantir coerência nos critérios adotados", aponta o parecer técnico.
O documento também critica a cobrança de IPTU antes da emissão do habite-se e a proposta de criação de alíquotas transitórias para terrenos em loteamentos fechados, prevista em projeto em análise na Câmara. Para os peritos, tais medidas contrariam o princípio da isonomia tributária.
A recomendação do Nuperj inclui:
Harmonização dos critérios de valoração dentro de cada bairro;
Auditoria dos casos atípicos;
Transparência na construção da PGV;
Aplicação de fatores de transição quando houver mudança de metodologia.
O estudo, elaborado com base nas normas da ABNT NBR 14.653, foi subscrito por peritos com Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Eles alertam que, se mantido o atual modelo, o sistema tributário municipal tende a perder credibilidade junto à população, com aumento dos questionamentos administrativos e judiciais.
A proposta de revisão do IPTU e do ITBI segue em debate na Câmara Municipal de Campo Grande. O parecer pode ser acessado aqui. Acompanhe a audiência pública no player abaixo: