A Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (28), marca um movimento estratégico do governo Lula para enquadrar as fintechs, com o objetivo de aumentar o controle sobre essas empresas, muitas vezes usadas para a lavagem de dinheiro do crime organizado. Essa ação ocorre após pressão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da OCDE, que pediram maior supervisão do Ministério da Fazenda sobre as fintechs, que até então não estavam sob a fiscalização do Banco Central nem da Receita Federal.

A operação desmantelou um esquema sofisticado comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), envolvendo uma rede de postos de combustíveis em dez estados. As fintechs foram usadas para lavar recursos e ocultar patrimônio ilícito, movimentando R$ 52 bilhões em quatro anos. A Polícia Federal cumpriu mandados de prisão, incluindo o de uma mulher, de 27 anos, responsável por monitorar os clientes da operação.

A atuação da PF e a pressão sobre o governo para regular as fintechs vêm em um momento em que o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, tenta controlar mais de perto o setor de pagamentos digitais, especialmente o Pix. Isso acontece em um cenário de crescente preocupação com as fraudes financeiras e a influência de organizações criminosas.

Em resposta à pressão da Febraban, o governo anunciou que, a partir de sexta-feira (29), a Receita Federal passará a enquadrar as fintechs como instituições financeiras. Com isso, essas empresas terão que cumprir as mesmas obrigações dos grandes bancos, permitindo uma fiscalização mais eficiente e o combate à lavagem de dinheiro. Essa medida também é uma forma de atender aos acordos internacionais de compliance fiscal, como os adotados pela OCDE.

A discussão sobre a regulação das fintechs ganhou força após um episódio em janeiro, quando o governo recuou em sua intenção de regulamentar as fintechs devido a uma onda de desinformação, alimentada por um vídeo que alegava que o governo estava planejando taxar o Pix. A batalha de comunicação resultou no recuo temporário da Receita Federal, mas agora, com a Operação Carbono Oculto, a regulação voltou à agenda.

A medida de enquadrar as fintechs como bancos é vista como uma resposta ao crescimento do uso do Pix e outras fintechs no Brasil. Além disso, a mudança visa corrigir a "assimetria tributária" entre os bancos tradicionais e as fintechs, que, até então, pagavam menos impostos.

A Medida Provisória 1303, em tramitação no Congresso, propõe a eliminação de uma alíquota menor de CSLL para as fintechs menores, obrigando-as a pagar ao menos 15%. A expectativa é que essa alteração gere R$ 1,58 bilhão aos cofres públicos em 2026. Contudo, a medida ainda encontra resistência no setor.

Além disso, autoridades de segurança pública e promotores do Gaeco também denunciaram fintechs envolvidas em esquemas criminosos, como a 2 Go Bank e InvBank Soluções Financeiras, ligadas ao PCC.