A Receita Federal publicou uma instrução normativa nesta sexta-feira (29) que obriga as instituições de pagamento e os participantes de arranjos de pagamentos, as chamadas fintechs, a seguirem as mesmas normas dos bancos para a comunicação de movimentações financeiras suspeitas de seus clientes.

A medida, anunciada anteriormente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca fortalecer o combate a crimes contra a ordem tributária, como lavagem de dinheiro, fraudes e atividades relacionadas ao crime organizado. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Carbono Oculto, a maior ação já realizada contra a infiltração do crime organizado na economia formal do País.

Com a nova regulamentação, o Fisco pretende igualar as normas entre as fintechs e os grandes bancos, garantindo maior controle sobre as transações financeiras realizadas pelas instituições de pagamento. A instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União (DOU), tem o objetivo de aumentar a segurança financeira e a transparência no setor, tornando mais difícil a movimentação de recursos ilícitos.

Na manhã desta quinta-feira (28), a Avenida Faria Lima foi palco de uma operação simultânea realizada por diversas instituições de segurança pública, incluindo a Polícia Federal, Polícia Militar, promotores do Gaeco e fiscais das Receitas Estadual e Federal, como parte da Operação Carbono Oculto. Esta operação, que envolveu dez estados, tem como foco a desarticulação de fraudes financeiras de grande escala, com movimentação estimada de R$ 23 bilhões.

A Operação Carbono Oculto é a maior ação até hoje para combater a infiltração de facções criminosas no setor financeiro e foi integrada com outras investigações, como as Operações Quasar e Tank. O Primeiro Comando da Capital (PCC) é apontado como responsável por coordenar o esquema, que envolve atividades criminosas como a lavagem de dinheiro por meio de diversas empresas, incluindo fintechs.

Com a nova instrução normativa, fintechs estarão obrigadas a monitorar e comunicar movimentações suspeitas de forma semelhante aos grandes bancos, aumentando o poder de fiscalização da Receita Federal. A medida visa criar um ambiente mais seguro para as transações financeiras, combatendo fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais que afetam tanto a economia quanto a sociedade.