O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deve autorizar o acesso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS a investigações sobre fraudes no órgão, conforme anunciado pelos presidentes e relatores da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG) e deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 27.

De acordo com os parlamentares, a CPI receberá as investigações do STF que não forem sigilosas e que ainda não estejam sob apuração da Polícia Federal. A expectativa é de que os documentos sejam tornados públicos dentro de dois meses.

Carlos Viana comentou que o ministro Mendonça se mostrou tranquilo sobre a liberação das investigações. "O ministro disse que o STF poderá colaborar naqueles documentos que não forem sigilosos", afirmou Viana, explicando que a investigação técnica ficará sob a responsabilidade de Mendonça, mas que o compartilhamento das informações será feito sempre que possível.

O caso foi redistribuído para Mendonça após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitar que a investigação deixasse de ser comandada pelo ministro Dias Toffoli. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido, e, após sorteio, a responsabilidade foi transferida para Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL).

A CPI do INSS, que tem ganhado destaque no Congresso, também planeja realizar acareações entre ex-ministros da Previdência e diretores e presidentes de associações que tiveram acesso ao ministério durante o período em que as fraudes ocorreram. Carlos Viana afirmou que, caso haja divergências entre as versões dos envolvidos, será necessário confrontá-los para verificar possíveis mentiras ou omissões.

A comissão já aprovou o convite para ouvir ex-ministros da Previdência entre 2015 e 2025, além da convocação de dez presidentes do INSS e diretores de associações mencionadas nas investigações.

A CPI do INSS tem sido um ponto de pressão para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste segundo semestre. Com término previsto para março de 2026, a comissão está sob controle da oposição, que derrotou os governistas e garantiu o controle dos trabalhos, o que tem gerado desafios para o governo.