Magistrados de Mato Grosso do Sul estão participando de uma capacitação importante sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) no setor judicial. O curso, denominado “Escrita Jurídica com Inteligência Artificial Generativa: Princípios, Práticas e Aplicação Judicial”, está sendo promovido pelo Tribunal de Justiça de MS (TJMS), por meio da Escola Judicial (Ejud-MS). O evento, que ocorre até esta sexta-feira (29), visa qualificar os participantes para aplicar tecnologias de IA na redação de documentos jurídicos como sentenças e pareceres.

O desembargador Marco André Nogueira Hanson, diretor-geral da Ejud-MS, reforçou a importância de adotar a IA de forma ética no Judiciário. “Quando usada corretamente, a IA pode agilizar processos e ampliar o acesso à justiça. No entanto, é fundamental que sua aplicação preserve os valores éticos, a imparcialidade e os direitos fundamentais”, afirmou.

Já o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, coordenador do Comitê de Governança e Ética para Projetos de Inteligência Artificial, destacou que o uso da IA deixou de ser ficção científica e se tornou uma realidade do dia a dia no Judiciário. Ele ressaltou que a aplicação responsável dessa tecnologia é crucial para garantir que ela contribua de maneira ética e eficiente para o sistema judicial.

Durante o curso, o procurador do Estado de Alagoas, Dr. Luis Manoel Borges do Vale, discutiu os fundamentos da IA, abordando os aspectos legais do uso dessa tecnologia, com especial atenção à proteção de dados e à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além disso, o professor João Sérgio dos Santos Soares Pereira, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, compartilhou suas experiências e desafios enfrentados no uso de IA Generativa dentro da prática jurídica.

O treinamento visa capacitar os magistrados de Mato Grosso do Sul para utilizarem a Inteligência Artificial de forma crítica e segura, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em fevereiro deste ano, o CNJ atualizou a Resolução nº 332/2020, enfatizando a transparência, explicabilidade e governança no uso da IA no Judiciário.