A defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou nesta quarta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) novos documentos que colocam em xeque uma das principais provas utilizadas contra ele. Segundo os advogados, a chamada “ata notarial” que registraria supostas conversas entre Cid e o advogado de um dos réus jamais foi lavrada em cartório.

Para os defensores, trata-se de um material “apócrifo” e com indícios de falsificação, utilizado indevidamente por advogados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao general Walter Braga Netto para tentar anular o acordo de delação premiada firmado pelo militar. O mesmo documento também levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a desconfiar da lealdade de Cid na colaboração e a pedir que ele tivesse apenas uma redução mínima de pena.

“Essa tal ‘ata notarial’, que em tese teria fé pública, não passa de um documento apócrifo juntado aos autos com o claro propósito de tumultuar – se não falsear – o devido processo legal, induzindo a Suprema Corte ao erro”, escreveram os advogados Cezar Bitencourt, Vania Bitencourt e Jair Alves Pereira.

A suposta ata foi apresentada em junho pelo advogado Eduardo Kuntz, que defende o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro. Na ocasião, ele entregou ao STF prints de mensagens que disse ter trocado com Cid pelo Instagram, usando uma conta vinculada à esposa do tenente-coronel.

No material anexado, Kuntz incluiu uma ata notarial registrada em cartório em São Paulo, na qual estariam transcritas todas as conversas. O objetivo era reforçar a autenticidade dos diálogos.

No entanto, ao consultar o 2º Tabelião de Notas de São Paulo, a defesa de Cid obteve a confirmação de que não existe qualquer registro com o nome de Kuntz ou da escrevente responsável. “O cartório informou que não há qualquer registro de ata notarial em nome do advogado, seja na data mencionada ou em qualquer outra”, destacou a petição.

Procurado, Eduardo Kuntz admitiu que não houve registro formal do documento. Segundo ele, tratava-se apenas de uma minuta. “Não foi formalizada por falta de recursos. Sempre afirmei ser uma minuta”, declarou.

Com base na nova informação, os advogados de Cid pediram que o STF desconsidere totalmente o documento e que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada para avaliar eventuais medidas diante do que classificam como tentativa de fraude processual.