O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece normas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A medida, conhecida como PL contra a "adultização" de crianças, foi aprovada em votação simbólica e agora segue para a sanção do presidente da República.

O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. A versão final do projeto, que passou por ajustes de redação no Senado, foi relatada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) na Câmara e contou com amplo apoio de organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O projeto visa estabelecer regras para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou impróprios em plataformas digitais, incluindo materiais relacionados a exploração sexual, violência, assédio e jogos de azar. A proposta também exige que as plataformas adotem medidas "razoáveis" para prevenir tais riscos, além de mecanismos para garantir a verificação confiável da idade dos usuários, que atualmente é realizada principalmente por autodeclaração.

Outros pontos importantes do PL incluem a regulamentação do uso de publicidade voltada para esse público, a coleta de dados pessoais de menores e as normas para jogos eletrônicos. Caso as plataformas não cumpram as exigências, as penalidades podem variar de multas de até R$ 50 milhões a suspensão ou proibição das atividades no Brasil.

Uma das principais inovações do projeto é a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação e aplicar as sanções necessárias. Além disso, a proposta exige maior supervisão por parte dos pais e responsáveis, estabelecendo regras claras para a proteção da privacidade e segurança das crianças e adolescentes online.

Em seu pronunciamento, o senador Alessandro Vieira destacou a importância da aprovação do PL, ressaltando que a medida responde a uma demanda da sociedade para enfrentar os riscos que o ambiente digital representa para o público jovem. "O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. Especialmente para crianças e adolescentes", afirmou Vieira.

O senador agradeceu ainda a mobilização das organizações civis, das equipes técnicas e dos parlamentares que apoiaram a aprovação do projeto.