A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta terça-feira (26) uma série de convocações e convites que marcam o início de uma nova fase das investigações sobre fraudes e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

Entre os alvos da CPMI estão ex-ministros da Previdência, dez ex-presidentes do INSS e dirigentes de associações suspeitas de envolvimento no esquema. Os senadores e deputados também aprovaram uma série de pedidos de documentos, informações e apoio técnico a órgãos de controle e investigação.

O plano do colegiado é ouvir os principais gestores que passaram pelo INSS desde 2012 até os dias atuais, além de figuras apontadas como diretamente envolvidas nas fraudes que motivaram a instalação da comissão.

A atuação da CPMI, no entanto, foi marcada por acordos políticos. O governo conseguiu articular a blindagem de Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das entidades citadas nas apurações. O nome dele não foi incluído na lista de convocados ou convidados.

Outro acordo foi o de não convocar o ex-ministro Paulo Guedes, que esteve à frente da Economia durante o governo de Jair Bolsonaro. Entre 2019 e 2021, a pasta da Previdência foi extinta e transformada em uma secretaria vinculada à Economia. Pelo mesmo motivo, Henrique Meirelles e Eduardo Guardia, ministros da Fazenda no governo Temer, também foram poupados.

Ex-ministros convidados

Seis ex-ministros da Previdência foram convidados — e não convocados —, o que significa que não são obrigados a comparecer à comissão. Caso faltem, parlamentares já sinalizam que poderão votar requerimentos de convocação obrigatória. São eles:

• Carlos Gabas (2015)

• Miguel Rossetto (2015–2016)

• Onyx Lorenzoni (2021–2022)

• José Carlos Oliveira (2022–2023)

• Carlos Lupi (2023–2025)

• Wolney Queiroz, atual ministro da Previdência

Ex-presidentes do INSS convocados

A CPMI também aprovou a convocação de dez ex-presidentes do INSS, cobrindo uma linha do tempo de mais de uma década, incluindo gestões de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula:

• Lindolfo Neto de Oliveira Sales (2012–2015)

• Elisete Berchiol da Silva Iwai (2015–2016)

• Leonardo de Melo Gadelha (2016–2017)

• Francisco Paulo Soares Lopes (2017–2018)

• Edison Antônio Costa Britto Garcia (2018–2019)

• Renato Rodrigues Vieira (2019–2020)

• Leonardo José Rolim Guimarães (2020–2021)

• Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano (2022–2023)

• Glauco André Fonseca Wamburg, interino em 2023

• Alessandro Stefanutto (2023–2025), na gestão em que os descontos vieram a público

Operadores do esquema

Três pessoas apontadas como “peças de papel destacado” nas fraudes também foram convocadas:

• Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”

• Domingos Sávio de Castro

• Maurício Camisotti

Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), esses nomes estão diretamente ligados à execução do esquema de descontos indevidos e fraudes em contratos com aposentados.

Outros convocados

Foram aprovadas ainda convocações de técnicos e representantes de órgãos que lidaram com denúncias ou auditorias do caso:

• Eliane Viegas Mota, da Controladoria-Geral da União (CGU)

• Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia Federal

• Patrícia Bettin Chaves, da Defensoria Pública da União (DPU)

• Eli Cohen, advogado envolvido em processos sobre os descontos

Acesso a inquéritos e apoio técnico

A comissão também solicitou apoio institucional e técnico de diversos órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Banco Central, Receita Federal e a própria CGU.

Há ainda pedidos para acesso a inquéritos da Polícia Federal, inclusive com possível quebra de sigilo, além da requisição de documentos e auditorias internas do INSS e do Ministério da Previdência desde 2015.

Foram solicitados também servidores da CGU e da PF para ajudar nas investigações técnicas.

O que está sendo investigado?

A CPMI foi criada para investigar descontos irregulares feitos em benefícios de aposentados e pensionistas, muitos deles associados a filiações compulsórias a sindicatos ou serviços de assistência, sem consentimento dos segurados.

A suspeita é que milhões de reais foram descontados ilegalmente, beneficiando entidades conveniadas ao INSS e empresas parceiras. O esquema teria se mantido por anos com anuência ou omissão de diferentes gestões da Previdência e do INSS.