O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o novo relator da investigação sobre as fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a saída do ministro Dias Toffoli do caso e a redistribuição do processo. O pedido foi aceito pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o novo relator foi definido por sorteio.

A PGR, comandada por Paulo Gonet, alegou que parte da investigação envolve autoridades com foro privilegiado, o que justifica a atuação do Supremo. Ao mesmo tempo, defendeu que a outra parte das apurações siga tramitando na primeira instância. A expectativa é que, com a nova relatoria, o caso volte a avançar, após meses de incertezas e paralisação prática das diligências.

Desde junho, os inquéritos que apuram o caso na primeira instância estão estagnados. O motivo foi a decisão do ministro Dias Toffoli, que abriu um procedimento sigiloso no STF e pediu o envio de todos os documentos relacionados à investigação para avaliar se a Corte deveria assumir integralmente o caso. Embora não tenha determinado oficialmente a suspensão das apurações, a iniciativa acabou por travar as diligências da Operação Sem Desconto, pois investigadores aguardam uma definição clara para evitar o risco de anulação de provas.

Procurado para comentar o impacto da sua decisão sobre o andamento das investigações, o ministro Toffoli não se manifestou.

A Operação Sem Desconto foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 23 de abril deste ano. Em sua primeira fase, afastou do cargo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e expôs um esquema de descontos indevidos bilionários aplicados sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.

Segundo as investigações, os descontos eram executados de forma irregular por meio de convênios com sindicatos e associações de aposentados, com envolvimento de servidores do próprio INSS. Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão em diversas regiões do país, com inquéritos instaurados em diferentes Estados, cada um investigando núcleos específicos do esquema fraudulento.

O INSS estima que o valor necessário para ressarcir os beneficiários lesados ultrapasse R$ 3,3 bilhões. Esse montante se refere a cobranças feitas indevidamente a aposentados por meio de mensalidades associativas e outros descontos que não contavam com autorização formal ou consentimento dos beneficiários.

A complexidade e o alcance da fraude exigem a atuação conjunta de diversas instâncias judiciais e órgãos de controle, além de uma definição clara sobre quais partes do caso devem ser julgadas pelo STF e quais devem seguir nas varas federais.