A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) traz uma série de inovações, como a substituição do número do RG estadual pelo CPF como identificador único, válido em todo o Brasil.

O documento, que já está em vigor em Mato Grosso do Sul desde janeiro de 2024, oferece mais segurança, com elementos como QR Code e um código MZ similar ao passaporte. Além disso, o documento digital será integrado à plataforma Gov.br, permitindo acesso instantâneo através de smartphones. O agendamento para emissão é gratuito e pode ser feito online em todos os municípios do estado. No entanto, é importante que os cidadãos compareçam ao posto de atendimento, uma vez que a não comparência pode prejudicar quem realmente precisa do documento. O diretor do Instituto de Identificação da Polícia Científica, Daniel Ferreira de Freitas, falou sobre a emissão da nova documentação:

A Crítica: O que muda na prática com a nova Carteira de Identidade Nacional?

Daniel: O documento substitui o número do RG estadual e passa a ser o CPF do cidadão brasileiro. O Mato Grosso do Sul se adaptou a essa mudança a partir de 11 de janeiro de 2024. Esse novo documento traz algumas novidades, como a validade, que agora varia de acordo com a idade. Para crianças de 0 a 11 anos, a validade é de cinco anos. Para pessoas de 12 a 59 anos, a validade é de dez anos. Já para cidadãos com mais de 60 anos, o documento tem validade indefinida, ou seja, não é necessário renovar.

O documento é gratuito, e o cidadão pode agendar o atendimento online no site oficial da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (sejusp.ms.gov.br). Todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul estão disponíveis para agendamentos através dessa plataforma. Caso não encontre uma vaga no site devido à alta demanda, é possível solicitar um encaixe, especialmente em casos urgentes, como concursos públicos, questões previdenciárias, viagens ou tratamentos de saúde. Para isso, o cidadão deve comprovar a urgência ao chefe do posto de atendimento mais próximo da sua residência.

A Crítica: Quais são os documentos que serão incluídos nessa nova carteira de identidade? Sabemos que, com essa mudança, diversos outros documentos serão integrados, o que significa que não precisaremos mais carregar tantos papéis na bolsa, mochila ou bolso. Quais documentos estarão disponíveis nessa nova versão?

Daniel: A partir de 2032, o governo federal estabeleceu um prazo de dez anos para que os estados se adaptem e os cidadãos brasileiros possam obter a nova carteira de identidade nacional. Durante esse período, que vai de 2022 a 2032, o documento será totalmente gratuito para a população. Para obter essa nova identidade, o cidadão precisará apresentar, obrigatoriamente, a certidão de nascimento ou de casamento, que será o documento principal na confecção da nova identidade.

O diretor do Instituto de Identificação da Polícia Científica, Daniel Ferreira de Freitas

Além disso, há documentos opcionais que poderão ser adicionados à nova carteira, como a CNH, o título de eleitor, a carteira de classe, o laudo médico em caso de condição de saúde, a reservista para quem prestou serviço militar, e o PIS/Pasep. Esses documentos opcionais serão disponibilizados apenas na versão digital da identidade, que ficará disponível na plataforma Gov.br, e não na versão física, como a atual, em papel-moeda. Assim que a identidade for expedida no Mato Grosso do Sul pelo Instituto de Identificação, o cidadão poderá acessar o documento digital diretamente no seu smartphone através da plataforma Gov.br.

A Crítica: É como a CNH digital. Existe a opção física, que você pode carregar na carteira, mas também há a versão digital, que pode ser acessada pelo celular, correto?

Daniel: Exatamente. Assim que o documento for expedido pelo Instituto de Identificação, ele será automaticamente disponibilizado na plataforma digital do governo federal, no Gov.br. A principal mudança com a adoção do CPF como identificador do cidadão brasileiro é aumentar a segurança. Antes de 2022, o cidadão poderia ter até 27 números de RG, um para cada estado. O objetivo do governo federal com essa mudança foi evitar fraudes, e a nova identidade conta com elementos de segurança adicionais, como QR Code e código MZ, similar ao passaporte. Além disso, esse novo documento será aceito nos países do Mercosul, o que aumenta a segurança e a validade para o cidadão.

Em relação ao agendamento, temos hoje cerca de 1.135 vagas diárias para os cidadãos de Campo Grande, distribuídas entre 10 postos na cidade. No interior, há aproximadamente 1.300 a 1.400 vagas diárias, e estamos expandindo esse número. Em setembro, em Dourados, por exemplo, vamos dobrar a capacidade de atendimento, passando de 95 para cerca de 160 a 170 vagas diárias. Além disso, estamos trabalhando para adicionar dois novos polos de atendimento na agência integrada do Detran em Dourados, que, em breve, contará com cerca de 250 vagas disponíveis.

A Crítica: O novo documento pode ser emitido em qualquer região do País?

Daniel: Todos os 79 municípios têm postos de atendimento, e o governo do estado disponibilizou um ponto para que o cidadão possa solicitar a nova identidade nacional. O CPF será o número único, ou seja, independentemente de onde você tire sua nova identidade — seja em Mato Grosso do Sul, Amazonas, ou São Paulo — o número será o mesmo.

Eu, por exemplo, estive em São Paulo no mês passado, participei de um congresso e aproveitei para tirar a nova identidade lá, apenas para observar o formato e como as novidades estão sendo implementadas. Participei de um seminário e, como representante da Região Centro-Oeste no Conselho Nacional de Dirigentes de Órgãos de Identificação Civil, sou responsável por buscar inovações para melhorar os serviços no nosso estado. O importante é que não há restrição em nenhum lugar, em qualquer cidade do Brasil, o cidadão pode solicitar a nova carteira de identidade nacional. Assim que o documento físico for expedido, o cidadão já terá automaticamente o documento digital disponível no seu smartphone, tablet, através da plataforma Gov.br.

A Crítica: Agora, Campo Grande, conta também com um novo posto de emissão que é no Shopping Norte Sul Plaza, certo?

Daniel: Estamos trazendo essa novidade para a população de Campo Grande e de todo o Mato Grosso do Sul. O site é para todos, não é apenas para a capital. Quem mora em Miranda, por exemplo, e precisar fazer o agendamento na capital, pode acessar o site e realizar a marcação. Além disso, semanalmente estamos abrindo vagas extras em dois postos de atendimento na cidade. O primeiro é no Shopping Pátio Central, onde abrimos cerca de 300 vagas aos sábados, das 08h00 às 17h00, para oferecer mais comodidade e facilidade aos cidadãos. No Norte Sul Plaza, estamos disponibilizando cerca de 200 vagas por dia e, aos sábados, aproximadamente 130 vagas, com a previsão de aumentar para 300 vagas até o final do ano, com a instalação de mais equipamentos e estações de captura nesse local.

Vale reforçar também que a população geralmente realiza o agendamento de forma gratuita, mas muitas vezes não comparece, o que acaba ocupando vagas que poderiam ser usadas por quem realmente precisa. O cidadão que agendar deve comparecer, já que o documento é totalmente gratuito, oferecido pelo governo federal, e a primeira via não tem nenhuma cobrança de taxa. Reforçamos para que as pessoas que agendem realmente cumpram o compromisso, pois esse é um documento oficial, com muitos benefícios e garantias para os cidadãos. Ele garante direitos essenciais, como acesso a benefícios, abertura de contas bancárias, viagens, entre outras situações. Portanto, quem agendar, por favor, compareça e exerça sua cidadania.