Moraes pede manifestação da PGR sobre descumprimento de medidas cautelares por Bolsonaro
Ministro solicita parecer da Procuradoria-Geral da República sobre possíveis violações por parte do ex-presidente, que pode enfrentar prisão em regime fechado
POLÍTICAO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o possível descumprimento das medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi feito após a Polícia Federal apontar que Bolsonaro violou restrições impostas pela Corte, como o uso das redes sociais e a comunicação com o general Walter Braga Netto, o que foi proibido pelo STF.
A PGR tem um prazo de 48 horas para apresentar seu parecer ao STF, o mesmo prazo dado à defesa de Bolsonaro, que nega as alegações. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode até sugerir a prisão de Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar, caso considere que há elementos suficientes para tal medida.
Além disso, a PF anexou ao processo uma minuta de pedido de asilo político na Argentina, reforçando o risco de fuga por parte do ex-presidente. O julgamento de Bolsonaro na ação relacionada à trama golpista está previsto para começar na próxima semana.
A Procuradoria também foi notificada na semana passada para se manifestar sobre o indiciamento de Bolsonaro e de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, por suposta tentativa de interferir no julgamento da ação penal da trama golpista.