O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste domingo (24) a abertura de inquéritos pela Polícia Federal para investigar o repasse de R$ 694,7 milhões em emendas Pix feitas sem plano de trabalho entre 2020 e 2024. Ao todo, estão sob suspeita 964 emendas parlamentares que, segundo o ministro, precisam ser identificadas e analisadas.

Na decisão, Dino também comunicou o Tribunal de Contas da União (TCU), que terá o prazo de dez dias úteis para identificar e detalhar essas transferências antes de enviá-las às superintendências da PF responsáveis pelas apurações.

Além da investigação, o ministro determinou que instituições financeiras públicas criem mecanismos para evitar o saque direto em dinheiro dos valores repassados por meio das emendas Pix. A decisão inclui ainda a abertura de contas específicas para os repasses de bancadas e comissões.

Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste foram oficiados e terão 30 dias úteis para informar sobre a adaptação dos sistemas bancários. Somente após a comprovação de funcionamento dessas ferramentas será definido novo prazo para a regularização completa das transferências.

As chamadas emendas Pix foram criadas para acelerar o envio de recursos do Orçamento da União a Estados e municípios. Apesar da agilidade, esse formato de repasse não exige detalhamento sobre o uso do dinheiro e carece de transparência, o que abre espaço para irregularidades.

Em 2022, uma série de reportagens revelou que recursos destinados a cidades sem serviços básicos, como saneamento, energia elétrica e saúde, foram aplicados na contratação de shows de artistas em período próximo às eleições. O caso se tornou um dos exemplos mais emblemáticos da fragilidade de fiscalização das emendas Pix.

A decisão de Dino reforça a preocupação do STF em ampliar os mecanismos de controle sobre o uso de recursos públicos. As investigações da PF devem apurar se houve desvio de finalidade, abuso político-eleitoral ou mesmo corrupção no uso dessas verbas.

Com a medida, o governo federal e o Congresso voltam a enfrentar discussões sobre a necessidade de maior transparência e fiscalização das emendas parlamentares, tema que ganhou força nos últimos anos com a expansão das transferências diretas.