A partir desta segunda-feira (25), aposentados e pensionistas do INSS que vivem em comunidades ribeirinhas e de difícil acesso na Amazônia começam a receber atendimento direto do governo federal para resolver casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

O serviço faz parte da operação PREVBarco, uma iniciativa que transforma embarcações em agências flutuantes da Previdência Social. Cinco barcos foram destacados para a missão: três para atender 29 comunidades no Amazonas e dois para alcançar 39 localidades no Pará.

Segundo o INSS, mais de 4 milhões de beneficiários em todo o Brasil podem ter sofrido cobranças irregulares em aposentadorias ou pensões nos últimos meses. A ação do governo visa ampliar o acesso à informação e facilitar o processo de ressarcimento dos valores para quem vive em regiões com pouco ou nenhum acesso aos serviços convencionais.

Atendimento direto e humanizado

Cada embarcação está equipada com uma equipe de dez servidores públicos, entre técnicos do INSS, assistentes sociais e peritos médicos. A expectativa é que entre 150 e 200 pessoas sejam atendidas por dia em cada barco.

Durante o atendimento, o segurado poderá:

• Verificar se sofreu descontos indevidos;

• Contestar imediatamente a cobrança;

• Iniciar o processo de ressarcimento dos valores pagos irregularmente.

Segundo o Ministério da Previdência Social, o atendimento será feito com base em agendamento por localidade, respeitando o cronograma das embarcações, que pode ser consultado no site oficial do INSS.

Barcos que participam da operação PREVBarco:

Amazonas:

• Manaus I – Vovó Jandira II

• Manaus II – Manaós II

• Manaus III – Vovô Alarico

Pará:

• Belém I – Leon IV

• Santarém I – Barão do Amazonas

As rotas foram definidas de acordo com a logística fluvial e o mapeamento das comunidades mais afetadas e com maior incidência de denúncias sobre descontos irregulares.

Entenda o caso dos descontos indevidos

Desde o início do ano, aposentados e pensionistas passaram a relatar valores descontados diretamente dos benefícios, sem autorização ou explicação clara. As queixas envolvem principalmente adesões não solicitadas a clubes de vantagens, associações e seguros, supostamente contratados por telefone ou sem consentimento do titular.

O Ministério da Previdência confirmou que a maior parte desses descontos foi aplicada por entidades privadas sem vínculo direto com o INSS, mas que usavam convênios com a folha de pagamento do órgão para aplicar as cobranças.

Diante da repercussão e da pressão de entidades de defesa do consumidor, o governo criou um acordo de ressarcimento com as entidades envolvidas, e abriu a possibilidade de contestação simplificada para os segurados.

Mais de 600 mil ainda não aderiram ao acordo

Segundo balanço do governo, mais de 600 mil beneficiários ainda não aderiram ao acordo que permite a devolução dos valores descontados ilegalmente. O atendimento por meio dos barcos é uma tentativa de reduzir esse número e garantir o acesso à informação e aos direitos previdenciários mesmo em regiões remotas.

Além do ressarcimento, o INSS reforça que os atendimentos nos barcos podem ajudar também a resolver outras pendências, como:

• Atualização de cadastro;

• Consulta a extratos;

• Agendamento de perícias;

• Requerimentos de benefícios.

Expansão do atendimento flutuante

A operação PREVBarco já havia sido usada anteriormente para levar serviços previdenciários a populações ribeirinhas, mas agora assume um novo papel: corrigir falhas no sistema e garantir a devolução de valores indevidos, especialmente para quem não teria como fazer isso sozinho.

O governo estuda ampliar o programa para outras áreas da Amazônia Legal e comunidades do Pantanal, dependendo da demanda e da eficácia da operação nas primeiras semanas.