O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, fez duras críticas ao "ativismo judicial" nesta sexta-feira (22), durante o 24º Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro. Mendonça afirmou que o Judiciário não deve interferir nas funções dos outros Poderes e ressaltou que um bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito que impõe, e não pelo medo que provoca.

Em seu discurso, o ministro destacou que o "ativismo judicial" vai contra o princípio da autocontenção, fundamental para o Estado de Direito. Segundo ele, esse tipo de atuação do Judiciário ignora os consensos sociais estabelecidos por representantes eleitos pelo povo.

“O ativismo judicial suprime a vontade democrática e não pode ser a solução para tudo. O bom juiz deve gerar paz social e não caos e incerteza”, afirmou Mendonça, recebendo aplausos da plateia.

Mendonça também criticou a ideia de que o STF deva criar ou modificar leis. Em um caso recente, em junho, a Corte decidiu aumentar as obrigações das redes sociais sobre o controle de conteúdo produzido por terceiros, em uma medida que, segundo o então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, era necessária devido à omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o tema. Mendonça, no entanto, discordou dessa postura e afirmou que a função de legislar cabe exclusivamente ao Legislativo.

Para o ministro, a atuação excessiva do Judiciário em questões políticas ou legislativas enfraquece a democracia e prejudica o amadurecimento dos outros Poderes. Ele alertou que o Judiciário deve ser o “último” a se manifestar, nunca o primeiro nem o único.

Durante a palestra, Mendonça também enfatizou a importância da liberdade de expressão, defendendo que os cidadãos devem poder se manifestar sem medo de perseguições políticas ou de terem suas opiniões privadas expostas de maneira ilegítima.

O discurso do ministro ocorre em um momento tenso, dois dias após a Polícia Federal indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de obstrução da Justiça, com base em conversas privadas que revelaram críticas e ataques a outros políticos, além de um possível pedido de asilo na Argentina por parte do ex-presidente.