Gilmar Mendes vota pela liberdade de Robinho, mas prisão ainda é mantida pela maioria
STF analisa pedido de suspensão da pena de Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália; votação segue 2 a 1 pela manutenção da prisão.
JULGAMENTO ROBINHOO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira pela liberdade de Robinho, ex-jogador de futebol condenado por estupro coletivo na Itália. Robinho está preso desde março de 2024, e seu julgamento foi retomado no plenário virtual do STF nesta semana. No momento, a votação está 2 a 1 pela manutenção de sua prisão, com os ministros Luis Fux e Alexandre de Moraes se posicionando pela continuidade do cumprimento da pena de nove anos. A votação deve ser finalizada até o dia 29 de agosto.
O STF analisa um recurso da defesa de Robinho, que pede a suspensão da execução da pena imposta pela Justiça italiana, argumentando que ele não deveria cumprir a pena no Brasil. Gilmar Mendes, em seu voto, se alinhou ao entendimento de que a Lei de Migração de 2017 (artigo 100) impede que Robinho cumpra sua pena no Brasil, uma vez que o crime aconteceu em território italiano em 2013. O ministro também argumentou que, mesmo com a pena homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Robinho não deveria ser preso até que todas as possibilidades de recurso sejam esgotadas.
Este é o segundo voto divergente de Gilmar Mendes sobre o caso. Em novembro, ao analisar um outro recurso da defesa, o ministro votou pela liberdade de Robinho, acompanhando a posição de Dias Toffoli. No entanto, naquele momento, a votação terminou 9 a 2 pela manutenção da prisão do ex-jogador.
O CRIME PELO QUAL ROBINHO FOI CONDENADO
Robinho foi condenado pela Justiça italiana por estupro coletivo de uma jovem albanesa, em 2013, quando jogava pelo Milan. O crime ocorreu em uma casa noturna italiana, e outros cinco amigos do ex-jogador também estiveram envolvidos, incluindo Roberto Falco, que está preso. Outros quatro coautores não foram julgados.
Na Itália, Robinho tentou recorrer da decisão da Justiça, mas foi condenado nas três instâncias, sendo a decisão final confirmada em 2022. Na época, ele já havia retornado ao Brasil. Como o Brasil não extradita seus cidadãos, a Justiça italiana pediu que Robinho cumprisse sua pena no Brasil, enviando a sentença para ser homologada pela Justiça brasileira.
Desde março de 2024, Robinho está detido na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, aguardando a decisão do STF sobre a execução da pena.